O projeto “Origens do TRE-PB: Recomposição, Cidadania e Legado de um Acervo Invisibilizado (1932–1937)” foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como boa prática a ser seguida pelos demais órgãos do Poder Judiciário. A iniciativa consiste na recomposição do Fundo Histórico Arquivístico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba referente à sua fase inaugural, cujos documentos originais desapareceram após a extinção da Justiça Eleitoral pelo Estado Novo.
O compilado ressignifica o arquivo como ferramenta viva de cidadania, utilizando atas publicadas no jornal A União para restaurar a memória institucional. Foram editados quatro volumes dos Livros de Actas (1932–1935), disponibilizados em acesso aberto via sistema AtoM e base de dados da Universidade de Brasília. Além disso, a prática resultou na instalação do Museu Eleitoral, no Casarão dos Azulejos, em João Pessoa.
Para a arquivista da Seção de Documentação (Sedoc) do TRE-PB, Gabriela Garcia Londres, o reconhecimento do CNJ traz esperança à comunidade de pesquisadores, com a valorização da memória institucional. “Esses documentos eram considerados desaparecidos, causando uma lacuna na historiografia dos arquivos nacionais. Então, voltamos a visibilizar esse acervo com uma metodologia sofisticada do ponto de vista intelectual e viável, devido ao baixo custo. Se o jornal A União não tivesse o acervo preservado, uma parte da história ficaria inacessível. A União assume papel fundamental enquanto fonte documental, especialmente pela preservação de exemplares que registram o funcionamento da Justiça Eleitoral em seus primeiros anos”, explicou.
A diretora-presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez, relembra que, no período de 1904 a 1957, A União funcionava como veículo oficial de atos oficiais, ao mesmo tempo que realizava coberturas jornalísticas. “Nós temos registrado tudo o que aconteceu na história da Paraíba, a exemplo de relatos de pracinhas paraibanos durante a guerra, artigos, indicações de prefeitos em atos oficiais — já que, naquela época, não havia eleição —, entre outros registros importantes. Afinal, o documento só tinha vigência se fosse publicado no Diário Oficial”, declarou.
Naná Garcez destacou, ainda, a importância das imprensas oficiais para a perenidade dos atos e a preservação da história e da memória institucional. “Quase 30 trabalhos acadêmicos da Universidade Federal da Paraíba utilizaram o acervo de A União como fonte de pesquisa. Em relação ao projeto ‘Origens do TRE’, a importância dele é que essa pesquisa resultou no surgimento do Museu Eleitoral — Memorial da Democracia, já que o Casarão dos Azulejos foi a primeira sede da Justiça Eleitoral. Portanto, A União é patrimônio cultural e histórico da Paraíba. Tenho muito orgulho de gerir essa instituição”, enfatizou.
Segundo o historiador e servidor do TRE-PB Renato César Carneiro, essa prática de recomposição do acervo histórico servirá de referência a outros tribunais do país. “A maioria dos TREs não possui documentos originais do período de 1932 a 1937. Os historiadores, em seus estados, não tinham uma fonte oficial para contar a história das eleições. A Paraíba é um dos poucos estados que possui esse registro”, afirmou.
Resgate histórico
A iniciativa surgiu em 2012, durante uma pesquisa no acervo de A União, em comemoração aos 80 anos de existência da Justiça Eleitoral na Paraíba. Nesse período, a equipe da Seção de Documentação do TRE-PB constatou a ausência de documentos históricos da primeira fase da Justiça Eleitoral no estado (1932–1937). À época, o jornal funcionava como veículo oficial de publicação dos atos da Justiça Eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, eram divulgadas atas, editais, convocações e decisões judiciais.
Os idealizadores do projeto — Renato César Carneiro e Gabriela Garcia Londres — ressaltaram a importância da parceria com o jornal A União para que o projeto fosse possível. “As atas publicadas se tornaram peças-chave para a reconstrução do acervo, servindo como ponto de partida para identificar reuniões, decisões e a atuação institucional do tribunal em seus primeiros anos. Esse material permitiu rastrear documentos considerados perdidos, compondo o chamado ‘fundo documental’. Isso é confirmado por Paolo Ricci, um dos principais pesquisadores ligado ao TSE e responsável pelo Almanaque de Dados Eleitorais. Então, a Paraíba passa a ser o primeiro estado que apresenta essas atas de maneira contínua”, detalhou Gabriela Londres, ao relembrar que esse resgate histórico ocorreu na época em que o servidor Hélder Barbosa era secretário Judiciário da Informação.
O historiador Renato César relembra que, ao longo de seus 30 anos como servidor da Justiça Eleitoral, observou que, nas cerimônias de posse de desembargadores, a história da instituição sempre era mencionada a partir de 1945. “A ausência de registros sobre o período de 1932 a 1937 — fase inicial da Justiça Eleitoral — decorre do fato de que ela foi extinta em 1937 e só voltou a funcionar após o Estado Novo. Foi a partir dessa lacuna que surgiu a necessidade do resgate histórico”, explicou.
A iniciativa resultou na publicação do livro Origens da Justiça Eleitoral na Parahyba: de 1932 a 1937, lançado como parte das comemorações pelos 80 anos da Justiça Eleitoral na Paraíba. Em 2022, a servidora Gabriela Londres ganhou o reconhecimento do CNJ pelo Plano Geral de Classificação e Destinação de Dados, Informações e Documentos — mérito compartilhado com o Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Governança Arquivística (PPGDARQ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e com o respaldo acadêmico da professora Eliete Correia dos Santos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de abril de 2026.