O vereador Pedro Coutinho deixou cerca de 15 matérias legislativas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta legislatura. Falecido no último dia 19 de maio, vítima de um infarto fulminante, o vereador é autor de Projetos de Lei (PL) e de Requerimentos que vão seguir o processo de tramitação normal das matérias legislativas da Casa.
Dos PLs de autoria do parlamentar, destacam-se: o 190/2017, que dispõe sobre a implantação do programa Médico nas creches; o 189/2017, que institui o projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas”; o que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares (Food Trucks e Food Bikes); e o que institui campanha de conscientização sobre a importância de exercícios físicos e cognitivos para idosos e pessoas com Alzheimer.
Os projetos seguem para serem avaliados nas comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ). Nas comissões, os projetos podem receber parecer favorável ou desfavorável. Se desfavorável, o projeto é arquivado. Se favorável, ele segue para votação em Plenário.
Requerimentos
Os requerimentos de Pedro Coutinho já foram aprovados pelos parlamentares em Plenário e solicitam, em sua maioria, a realização de serviços de infraestrutura, como terraplenagem e construção de escadarias e melhoria em instalações de escolas municipais. Os bairros mais citados nos requerimentos do vereador para a execução dos serviços são Róger, Valentina, Mandacaru, Bairro das Indústrias, Conjunto Boa Esperança, Brisamar e Bessa.
Comissão
Pedro Coutinho esteve presente em sete das oito reuniões da CCJ que aconteceram de março até maio deste ano. Ele foi relator de 21 matérias pela comissão, entre PLs, Projetos de Decreto Legislativo e Vetos. As matérias da relatoria dele, que ainda não tinham recebido parecer, foram encaminhadas ao presidente da comissão, Milanez Neto (PTB), para a redistribuição de relatoria.
Comissão Especial
Como presidente da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Casa, Pedro Coutinho liderou cerca de seis reuniões e uma viagem de campo à Câmara de Vereadores de Recife, que serviu para troca de experiências entre os legislativos e, do legislativo recifense, foi tirado alguns pontos da modernização do Regimento Interno Pessoense.
Na próxima semana, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa deverá indicar nomes para ocupar o lugar de Pedro Coutinho, tanto na CCJ, quanto na Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Casa.
Homenagem póstuma
É de autoria do vereador Lucas de Brito (PSL/ Livres) o PL 187/2017 que denomina de vereador Pedro Coutinho a unidade de conservação ambiental localizada onde funcionava o Lixão do Róger. “A retirada do Lixão do Róger foi uma das grandes lutas das quais o vereador participou arduamente, conseguindo êxito e beneficiando o povo de João Pessoa”, justificou o parlamentar.