O Tribunal de Justiça da Paraíba, em cumprimento a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), julgou mais 49 sentenças relativas a processos que envolvem improbidade administrativa no Estado. O anúncio foi feito pelo coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, na manhã dessa segunda (10), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.
Segundo o coordenador da Meta, foram sentenciados processos oriundos de todas as regiões do Estado da Paraíba. Entre as condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a análise de diversas condutas de improbidade administrativa, como a violação à Lei das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de bandas musicais, pagamento indevido de salários sem a comprovação do efetivo serviço e a burla à lei que combate o nepotismo.
De acordo com o julgamento dos processos, que envolvem atos de improbidade administrativa no Estado, fazem parte da relação a ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa; o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas; o ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, e a ex-prefeita de Sapé, Maria Luiza do Nascimento.
Com relação ao cumprimento da Meta 4, o juiz informou que um novo lote de sentenças será divulgado até o dia 15 de agosto de 2017. “Estamos nos esforçando para cumprirmos o objetivo da Meta 4 e, mais que isso, pretendemos demonstrar à sociedade que os processos relacionados à Improbidade Administrativa vêm sendo tratados pelo Sistema de Justiça da Paraíba de forma diferenciada, com agilidade e eficiência”, ressaltou o juiz.
O trabalho do grupo de juízes da Meta 4 consiste em julgar processos relativos à Meta em questão, que tramitam em todas as comarcas do Estado. “Todas as comarcas estão sendo visitadas pelo grupo de juízes e a intenção é fazer com que finalizemos 2017 com a meta plenamente atingida”, acrescentou Antônio Carneiro.
Grupo de trabalho
A equipe de trabalho da Meta 4 é composta pelos seguintes magistrados: Antônio Eugênio, Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima. A lista completa pode ser acessada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (tjpb.jus.br).