A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) empossou, ontem (11), a vereadora suplente Rebeca Sodré (Republicanos). A parlamentar ocupa a vaga deixada por Valdir Trindade, que se licenciou para ocupar o cargo de deputado federal, após afastamento do titular do mandato, Wilson Santiago.
Rebeca Sodré já ocupou uma cadeira na Casa Napoleão Laureano em 2022, ocasião na qual participou da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) e da Comissão de Recesso Parlamentar da Casa. A parlamentar destacou que sua nova passagem pelo Legislativo municipal terá a participação do povo.
“Vamos visitar os 64 bairros de João Pessoa, trazendo ideias para mudar e transformar a nossa cidade. Vamos fazer um mandato participativo, no qual a população estará presente, porque esta é a Casa do Povo. Renovo meu compromisso de trabalhar com dedicação, responsabilidade, transparência e amor ao próximo. Acredito que a política é um instrumento de transformação social, quando exercida com seriedade, diálogo e compromisso, e é isso que vamos fazer nesta Casa”, prometeu.
A vereadora também ressaltou que, como mãe atípica, também tratará sobre neurodivergentes, mães e famílias de pessoas autistas. “Pessoas estas que me inspiram a buscar inclusão de forma real, a trazer empatia e olhar ao próximo”, destacou, salientando a necessidade de união em busca do melhor para a cidade, independentemente de ideologias.
“Espero poder contar com cada um aqui, para construir de forma coletiva um trabalho em prol de nossa cidade”, declarou.
Projetos aprovados
Essa causa, inclusive, norteou parte dos debates de ontem na Câmara. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei ordinária (PLOs) com benefícios para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ambos de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB).
O PLO nº 799/2026 institui o Estatuto da Pessoa com TEA — Lei Alexandre Dardenne. O nome da norma é uma homenagem ao menino de nove anos que morreu após se engasgar com um balão de látex (bexiga). O texto funciona como instrumento normativo complementar à Lei Municipal no 13.457/2017, tendo como finalidade consolidar princípios, direitos, garantias e diretrizes de interesse local, voltados à proteção, inclusão social e respeito à pessoa com TEA.
Já o PLO nº 804/2026 cria a Política Municipal de Atendimento em Equoterapia, como diretriz de interesse local destinada à promoção da inclusão social, do desenvolvimento biopsicossocial e da melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de pessoas com transtorno do espectro autista, considerando-se equoterapia o método terapêutico e educacional complementar que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar, nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, conforme parâmetros reconhecidos em âmbito nacional.
Outras matérias
Na mesma sessão, foram aprovados outros 17 projetos de lei ordinária, entre os quais destacam-se:
- PLO nº 132/2025, de Marcos Vinícius (PDT), que institui a obrigatoriedade de realização anual do exame de mamografia para todas as mulheres com 40 anos ou mais, nos equipamentos públicos de saúde de João Pessoa, independentemente de qualquer tipo de referência ou encaminhamento prévio;
- PLO nº 172/2025, de Eliza Virgínia (PP), que cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico para Mães no Pós-Parto e Mulheres que Sofreram Perda Gestacional, especialmente devido a abortos espontâneos ou partos de natimortos, com o objetivo de oferecer acolhimento psicológico acessível e humanizado, fortalecendo a rede de suporte emocional e social;
- PLO nº 475/2025, de Fábio Lopes (PL), que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional, e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológicas de alimentos e bebidas nas unidades escolares públicas de educação básica; e
- PLO nº 761/2026, de autoria do Executivo municipal, criando o Distrito Criativo de João Pessoa, área especial destinada ao fomento da economia criativa, com os objetivos de promover o desenvolvimento das indústrias criativas, estimular a inovação, revitalizar o espaço urbano do Centro Histórico e preservar o patrimônio cultural da cidade.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de junho de 2026.