O encontro da Frente Nacional de Prefeitos ‘Reflexões sobre o futuro das cidades’ foi encerrado, ontem, em João Pessoa, com um pedido de dezenas prefeitos. Os gestores querem uma Reforma Tributária mais justa, mais recursos para a assistência social e apresentaram alternativas para conseguir executar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Durante os dois dias, os prefeitos puderam estreitar a relação com ministérios como Minas e Energia, Desenvolvimento Social e Telecomunicações.
Mais uma vez os gestores apontaram para a falta de recursos para pagamento do piso da enfermagem. Uma pesquisa feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentada no evento aponta que os R$ 7,3 bilhões, indicados na portaria do Ministério da Saúde, não serão suficientes para que municípios cumpram o piso da enfermagem. De acordo com os municípios que responderam ao questionário, faltaria, ainda, R$ 1,5 bilhão para que municípios pudessem arcar com o custo.
Para dirigentes da FNP, o mérito da proposta não é questionável, mas para arcar com a responsabilidade atribuída aos municípios, querem garantir recursos de forma permanente no orçamento, conforme falou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde. Os prefeitos devem pedir uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa para dar andamento .
Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju-SE, piso da enfermagem, junto com financiamento do transporte e reforma tributária serão os grandes desafios deste ano e foi categórico ao dizer que “prefeitos não serão responsabilizados”. Ele falou aos participantes do evento que é preciso colocar o Conselho da Federação em prática “imediatamente”, porque “é uma maneira de resolver problemas como esses”.
O prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário, falou em judicialização do tema e disse acreditar que poucos municípios vão sobreviver a implementação do piso.
Uma das sugestões para o problema é a criação de um auxílio federal seja incorporado no orçamento do SUS para que os municípios não dependam de leis anuais específicas.
Os prefeitos também discutiram ao longo da sexta-feira a Reforma Tributária. O relator da reforma tributária na Câmara dos deputados, Aguinaldo Ribeiro, esteve presente e disse que juntos podem construir alternativas para que governantes locais deem seu apoio. No entanto, elencou alguns pontos que não abre mão: princípio da tributação no destino, unir ICMS com ISS (bases de bens e serviços), e imposto não cumulativo.
Aguinaldo informou que na próxima na terça-feira (6). “Estou à disposição para que, como ente federado, possamos ter a tranquilidade e o conforto legal para ter, nessa reforma, as garantias que a gente precisa para avançar”.
De acordo om Edvaldo Nogueira, prefeitos estão comprometidos com o país. “Estamos aferrados ao ISS porque tem a ver com o que construímos a partir da Constituição de 1988”, disse. Prefeitas e prefeitos defendem a autonomia na arrecadação e gestão do tributo. “Estamos inseguros, mesmo”, falou.
A proposta apresentada por Edvaldo é a de defesa à PEC 46, mas quer sentar à mesa para buscar convergência após apresentação do relatório. “Enquanto isso, nossas instituições vão produzindo uma proposta”, disse.
“Sou a favor da reforma, defendo que ela seja feita. É o que temos para hoje, para que possamos simplificar”, opinou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso da FNP.
Direitos humanos
- Prefeitos de várias cidades brasileiras se reuniram em JP - Foto: Divulgação
Outro ministro presente na reunião foi o dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a FNP é “um ator absolutamente central” na construção da política nacional de direitos humanos.
Na ocasião, ele convidou a FNP para compor o Fórum Permanente de Gestores Nacionais de Direitos, instituído pelo ministério em maio deste ano para que a entidade contribue na construção de uma política nacional de direitos humanos. “Sem os prefeitos não se faz política de direitos humanos no pais”, disse.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, secretário nacional, trouxe à pauta os desafios para a universalização da conectividade nos municípios e debateu uma pesquisa TIC Domicílios 2022, divulgada em maio deste ano, que aponta que 19% dos brasileiros não são usuários da internet e 20% dos domicílios do país não têm acesso à rede. “Uma de nossas lutas é a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Segundo o ministro de Comunicações, Juscelino Filho, 2023 é o primeiro ano que o país utiliza recursos do Fust para fomentar o setor e levar inclusão digital para a população.
“São pouco mais de R$ 2 bilhões que vamos estar fomentando entre projetos reembolsavéis, não reembolsavéis e renúncias fiscais”, disse. Os recursos serão para reestruturar projetos junto ao BNDES e Ministério da Educa;áo, “porque uma das prioridades para ter acesso aos recursos é promover e levar conectividade para as escolas”, disse.
O ministro também falou que ainda existem desafios para implementação da tecnologia 5G, mas que “projetos importantes” já estão sendo estruturados para superar.
O senador Efraim Filho e o deputado Jonas Donizette, líder da Bancada da FNP na Câmara, também participaram do debate.
Um olhar feminino sobre a ordem do dia
“É importante que a gente debata assuntos da ordem do dia com um olhar feminino, feminista”, afirmou a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, ontem. A governante liderou a instituição de uma comissão composta por mulheres governantes locais, durante o segundo dia do evento Reflexões sobre o futuro das cidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em João Pessoa/PB.
O objetivo da instância, que está agregada à estrutura da FNP, é reunir prefeitas de forma institucionalizada. Conforme destacou a prefeita Moema, que é vice-presidente de Gênero da FNP, a representatividade da mulher na política ainda é muito baixa, portanto é imprescindível que se organizem para fortalecer seu papel na política brasileira.
A carta foi consolidada durante um café da manhã com prefeitas e, em seguida, apresentada a todos os participantes do evento. Enfrentamento às desigualdades e combate à fome, direito de crianças e adolescentes, pisos nacionais e reforma tributária, foram alguns dos temas mencionados no documento, que apresenta os pontos que serão debatidos em reuniões periódicas pelo grupo. Leia a carta aqui.
“Ao fazermos uma carta que diz respeito à organização das mulheres significa que vamos participar de todos os debates, mas com nosso olhar”, ressaltou Moema. Nesse sentido, a prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho, vice-presidente de Saúde Mental, chamou atenção para o fato de que sempre que chamadas ao debate, são para temas relacionados ao cuidado, “como se as mulheres só pudessem falar do cuidar”. “Mas como a gente vai cuidar sem dinheiro?”, questionou.
A prefeita disse, ainda que precisam estar no centro das discussões sobre assuntos econômicos. “Precisamos de orçamento e financiamento para cuidar das pessoas”, disse a prefeita ao salientar que mulheres precisam participar de forma efetiva de pautas como financiamento das cidades, orçamento público e economia.
“Precisamos levar mais mulheres na política”, corroborou a prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação, que trouxe ainda números demonstrando a baixa representatividade da mulher na política: são apenas 12,2% de prefeitas eleitas no Brasil e 21 mulheres eleitas em cidades com mais de 100 mil habitantes.
“Vamos corroborar, referendar e avançar na participação cada vez mais efetiva das mulheres na política”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Para o anfitrião do evento, prefeito Cícero Lucena, secretário nacional da FNP, os debates dos últimos dias chama atenção para a importância da cidade e de quem cuida do município”.
Experiências
Iniciativas de combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres também foram compartilhadas durante o café da manhã das prefeitas. Sheila Lemos, prefeita de Vitória da Conquista/BA, falou sobre o “complexo de escuta protegida”, que reúne delegados, promotores e juízes em audiências conjuntas, evitando que vítimas de violência tenham que repetir e se revitimizar a cada nova entrevista.
Manoela Peres, prefeita de Saquarema/RJ, destacou trabalho multidisciplinar no município também no combate à violência contra mulheres e crianças. Em Conde/PB, Karla Pimentel, falou sobre o projeto Guardiões da Lei Maria da Penha; Eliza Araújo, prefeita de Uberaba/MG, compartilhou o projeto, em parceria com o Sebrae, Ela nos Negócios, que fomenta pequenas empreendedoras no município, que atualmente conta com 73% de mulheres trabalhando na prefeitura. Professora Elcione, prefeita de Igarassu/PE, comentou sobre o programa Migracidades, que atende 87 famílias de migrantes na cidade.
O evento é patrocinado por Repremig Soluções em Tecnologia e Telsite Solutions, tem apoio do Sebrae/PB. São expositores - Brisanet, Fácil Tecnologia, Hospitais Veterinários Públicos, Sogo Tecnologia e Aprova Digital.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 3 de junho de 2023.