Cardoso Filho
“O Governo da Paraíba não vai privatizar a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba”. Foi o que garantiu o governador Ricardo Coutinho, na manhã de ontem, durante pronunciamento seguido de entrevista coletiva no Palácio da Redenção. O anúncio provocou gritos de alegria e aplausos por parte de funcionários da estatal que lotaram o salão azul.
O governador disse ainda que “essa questão não é de ser estatizada ou estatizante. O que quero dizer é que a empresa, além de ser estatal, tem que ter capacidade de atender a população”, comentou. Ele ressaltou que a Cagepa faturou R$ 240 milhões em 2016, sendo R$ 20 milhões de superávit e investiu R$ 320 milhões em obras.
A entrevista coletiva foi acompanhada por funcionários da Cagepa, sindicalistas, vários deputados estaduais, secretários de Estado e dezenas de jornalistas.
O anúncio do governador é uma resposta a uma das exigências do Governo Federal, para a liberação de recursos e autorização para empréstimos, para os estados. A União quer que estatais, principalmente de tratamento de água e esgoto, sejam vendidas. Ricardo disse ainda que não teme represálias do presidente Michel Temer por conta da sua decisão. “A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, que é a Cagepa”.
Durante mais de 40 minutos, Ricardo Coutinho fez um balanço da importância da Cagepa para a população paraibana e ainda anunciou a construção da Adutora TransParaíba, considerando como a obra do século que vai levar água da Transposição do São Francisco, a partir de Boqueirão, para toda a região do Curimataú. “Esta é uma obra de R$ 400 milhões”, afirmou.
Ricardo foi mais além ao dizer que “a venda muitas vezes não é solução para crise, pois vende, pega o dinheiro e paga, mas depois voltam os mesmos problemas financeiros. É preciso mudar a filosofia de gestão, com união e empenho de todos da companhia. A empresa pública tem que ser rentável e eficiente”, afirmou.
Na avaliação do governador, a Cagepa vale mais de R$ 1 bilhão, sendo considerado o maior patrimônio na Paraíba. “Atendemos dois milhões e 800 mil pessoas, em 175 municípios e 24 distritos. Foram realizadas 856 mil ligações, 297.415 ligações de esgoto, aumentou em 75% no serviço de esgotamento e teve um aumento de 89,6% no faturamento. Se eu agisse como outros gestores, ela já estaria fechada, mas tenho responsabilidade tarifária. Equilibrei os custos da empresa, nunca brinquei com essa questão de responsabilidade tarifária. Pelo contrário, levei pancada por elevar as tarifas. Temos a consciência que a empresa melhorou muito. Tinha mais de 400 cargos comissionados, hoje tem cerca de 90. Em 2016, teve superávit de quase R$ 20 milhões pela primeira vez na história”, lembrou. E fez críticas aos prefeitos que falam em privatização.
Os sindicalistas Wilton Maia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) e José Reno de Sousa, do Sindiágua-PB, elogiaram a decisão do governador Ricardo Coutinho e ao mesmo tempo criticaram a proposta do Governo Federal em exigir dos Governos Estaduais a privatização de empresas estatais para poder liberar auxílio financeiro. “Essa é uma decisão sábia, humanitária, permitindo a estabilidade da empresa”, enfatizaram.
Para o deputado estadual, Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o governador está fazendo com que a Paraíba possa avançar rumo aos bons caminhos, ao caminho do desenvolvimento. “Se você fizer uma comparação da realidade vivida pelos estados vizinhos e estados de outras regiões, se percebe que a Paraíba segue realmente num caminho positivo, equilibrada e se desenvolvendo. Estamos no projeto, fazemos parte desse projeto, estamos na Assembleia procurando dar todo apoio ao Poder Executivo, ao governador Ricardo para que siga fortalecendo o nosso Estado”, declarou.
O secretário de Infra-estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) será comunicado da decisão do governador Ricardo Coutinho de não participar desse processo. Ele disse que essa é uma decisão do governador pela importância para o desenvolvimento da Paraíba e acontece exatamente no momento em que a Cagepa está encontrando o rumo certo.
Ele salientou que a área de recursos hídricos na Paraíba vive seu melhor momento e, inclusive com a empresa com seu volume de investimentos, então é lógico que essa decisão foi bastante acertada. “Acho que o governador Ricardo Coutinho está de parabéns e todo o governo”, enfatizou.
Carta aberta do governador
Caras cidadãs e caros cidadãos de nosso Estado,
Em nosso país, os nordestinos certamente são aqueles que - a duras penas - melhor conhecem a importância do acesso à água. Durante séculos o binômio seca-miséria foi a constrangedora impressão digital de nossa identidade, perversamente manipulada por pequenos grupos oligárquicos comprometidos exclusivamente com interesses particulares e familiares. Quis a história que um paraibano destacasse a relevância socioeconômica do problema e oferecesse um caminho inteligente e generoso para sua superação. Em 1959, Celso Furtado propõe “uma economia adaptada ao semiárido”, reservando ao Estado o papel estratégico de garantidor das condições necessárias ao desenvolvimento regional.
Conforme consagrado na legislação brasileira e em tratados e organismos internacionais, o acesso à água e ao saneamento ambiental não apenas constitui um direito social cuja garantia compete ao Estado, mas é também um indicador do desenvolvimento humano e fator estratégico para a produção e socialização de riquezas nas nações.
Em nosso Estado, em 2016, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, criada em 1966, foi superavitária em R$ 20 milhões. A importância dessa marca não está, friamente, nos valores da arrecadação obtida. A CAGEPA não visa ao lucro; embora tenha a obrigação de ser equilibrada financeiramente. Sua função é a de prestar serviços públicos acessíveis e de qualidade quanto ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário para toda a população. A relevância de seu superávit está no fato de que - mesmo num quadro de gravíssima estiagem, com 45 municípios em absoluto colapso hídrico e muitos outros em regime de racionamento - ele revela a sustentabilidade e a eficácia da Empresa, desde que o Governo promova as garantias e as adaptações gerenciais necessárias.
Nos últimos seis anos, o Estado - que tem 75% de seu território na região Semiárida - aportou R$ 308 milhões em investimentos para obras e projetos da CAGEPA, além de outros investimentos na própria Secretaria de Recursos Hídricos, o que viabilizou a instalação e a operação de mais 1.127 quilômetros de adutoras e uma melhoria significativa no tratamento das águas distribuídas. Tal política permitiu que a Empresa aumentasse em 75% as ligações de redes de esgoto em nosso Estado; atendesse plenamente 219 localidades (195 sedes de municípios e 24 distritos); garantisse que cerca de 70% da população atendida por ela pagasse, pelos serviços prestados, apenas a Tarifa Mínima, e cerca de 100 mil pessoas fossem beneficiadas pela Tarifa Social (congelada em todo o nosso mandato); e que, no ranking de Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras, a CAGEPA posicionasse João Pessoa em 1˚ lugar entre as capitais nordestinas e em 9º lugar entre as capitais do Brasil, e Campina Grande como a 18ª cidade no Brasil e a segunda melhor cidade do Nordeste.
A CAGEPA é, hoje, por tudo, o maior e mais importante patrimônio público do povo da Paraíba!
Como demonstra a história recente, dadas, sobretudo, as desigualdades socioeconômicas e regionais já crônicas em nosso país, as políticas irrefletidas de privatização de serviços básicos tendem a oferecer falso e momentâneo alívio financeiro aos entes públicos e a promover efeitos colaterais pelos quais o próprio Estado é responsabilizado. Assim, não é raro ocorrer em seguida a privatizações restrições de acesso a bens de interesse social, além de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a população como um todo.
A mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua “municipalização”. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios.
Portanto, propor a “municipalização” da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse dos que estão por trás da proposta de “municipalização”.
O momento histórico por que passa nosso país requer a defesa das instituições e do patrimônio públicos e exige o seu aperfeiçoamento republicano, para que sirvam à sociedade com mais equidade, eficácia e transparência. A preservação e o aprimoramento da CAGEPA exigem, também e necessariamente, portanto, o compromisso e a participação ativa de todos os que nela trabalham, renunciando a excessos em favor de uma Empresa que, além de estatal, precisa ser cada vez mais PÚBLICA.
Assim, por tudo, o Governo do Estado anuncia sua intenção de NÃO PRIVATIZAR a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba; mas, sim, de consolidá-la como Empresa Pública.
A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa.
Ao mesmo tempo, convoca fraternalmente o povo e a sociedade da Paraíba para, lado a lado, defendermos, juntos, a garantia do direito de todos ao amplo acesso público ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
Ricardo Coutinho
Governador