Jadson Falcão - Especial para A União
A Paraíba tem se destacado nacionalmente no combate à violência, às drogas e ao porte ilegal de armas, e os índices de assassinato, latrocínio e violência contra a mulher no Estado têm sido reduzidos nos últimos cinco anos. De 2011 a 2016 o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) cometidos na Paraíba, como são chamados os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte intencional, diminuiu em 25,4%, caindo de 44,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes em 2011, para 33,1 assassinatos por cada 100 mil habitantes no ano passado.
Agora, frente à crise penitenciária que se escancara no País e já ocasionou a morte de quase 100 detentos na região Norte, os titulares das secretarias de Segurança e da Administração Penitenciária do Estado deverão continuar realizando seu trabalho, e comparecerão à reunião marcada para a terça-feira (17), em Brasília, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que visa discutir ações imediatas para os atuais problemas.
O secretário executivo de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, garantiu que as pastas responsáveis pela segurança da Paraíba têm realizado um trabalho integrado de inteligência e de operações específicas que continuará protegendo os cidadãos e reduzindo, como consequência, os índices de violência em todo o território paraibano.
“A Secretaria de Segurança Pública não pode ficar alheia a esse processo que estamos enfrentando no Brasil e por isso iremos participar dessa reunião com espírito colaborativo, nos empenhando, no que seja necessário, para que possamos continuar fazendo o monitoramento dessas organizações criminosas que atuam nos presídios”, explicou Jean Nunes.
De acordo com ele, é preciso que ocorra a união das forças de todos os estados para que o País possa superar a crise enfrentada pelas unidades prisionais. Nunes citou como alternativa a criação de um ministério nacional voltado à segurança pública.
“A proposta inicial seria, assim como é defendido pelo governador Ricardo Coutinho, a criação do Ministério da Segurança Pública, pois existem ministérios para diversas outras áreas e a nossa segurança, que tanto tem sido negligenciada, necessita de uma pasta específica. Essa discussão é bastante antiga, mas ninguém enfrenta, e acredito que a pasta precisaria ter um grande arcabouço de atribuições, não podendo o sistema penitenciário ficar distante dessa discussão”, afirmou.
Para o secretário executivo da Segurança no Estado, o Plano Nacional de Segurança, proposto pelo Ministério da Justiça, que deve estar entre as principais pautas da reunião, representa “um grande passo”.
“O Plano é extremamente importante e isso é evidente, mas a gente precisa chegar no momento de pactuar, de saber como vai ser realizada toda essa construção, o que vai ser repassado para cada estado, e em quanto tempo se busca isso. O plano vem em boa hora, e é muito bem-vindo porque busca a reintegração, de maneira geral, da segurança, pretendendo também implementar algumas ações específicas de inteligência e de análise”, ressaltou.
Jean Nunes criticou, no entanto, o atraso do Governo Federal em reconhecer os problemas nas penitenciárias do País, realidade que não é, de acordo com ele, nenhuma novidade para os profissionais que atuam no sistema da segurança pública. Ele afirmou que a crise nos presídios traz prejuízos também à população que está do lado de fora.
“O Estado da Paraíba já vem se movimentando com relação a algumas medidas nessa área fazem anos, e nós sabemos as dificuldades que cada pasta tem, tanto as Secretarias de Segurança, quanto o sistema penitenciário, e precisamos, de fato, nos debruçar sobre esses problemas, unindo forças. Isso não é uma questão apenas da administração penitenciária, mas é um problema geral, e grande parte das dificuldades enfrentadas nos presídios influencia de forma direta a segurança pública e a população”, observou.
Nunes salientou que as Secretarias de Segurança Pública e da Administração Penitenciária da Paraíba continuarão realizando o acompanhamento sistemático das 20 penitenciárias e 59 cadeias públicas presentes no Estado.
“Essa questão se agravou lá no Norte, mas aqui continuamos vigilantes e acompanhando as facções que atuam dentro e fora do Estado. Não podemos perder de vista que esse é um problema nacional, e a articulação dessas organizações, evidentemente, pode chegar à Paraíba. Continuaremos com esse monitoramento, que não começou agora, mas que será reforçado nesse momento de uma maneira ainda mais articulada. Eu espero que o Governo Federal agora encare realmente o problema da crise penitenciária de frente”, enfatizou.
Oportunidade para debate sobre reestruturação do sistema prisional brasileiro
O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), Wagner Dorta, afirmou que a reunião com o ministro Alexandre de Moraes será uma oportunidade para que seja discutida a reestruturação do Sistema Prisional Brasileiro, e novas medidas como a construção de unidades prisionais, aquisição de armamentos e viaturas.
“Não podemos esquecer também da oportunidade de tratarmos de alteração legislativa no tocante a ampliação das garantias e direitos dos agentes penitenciários, que se esforçam muito diante de tantas dificuldades”, ressaltou.
Segundo Wagner Dorta, o órgão tem intensificado a segurança nos presídios para diminuir a influência dos apenados nos crimes que ocorrem do lado de fora.
“Nós dinamizamos as unidades prisionais, no sentido de trabalharmos lado a lado com a Secretaria de Segurança, e estamos tentando, a todo momento, neutralizar a influência dos presidiários nas atividades delituosas externas. Trabalhamos também com o acompanhamento da Inteligência da secretaria que levanta dados importantes”, explicou.
Ainda de acordo com Dorta, o Sistema Penitenciário da Paraíba aplica uma “forte disciplina, por parte dos diretores e agentes penitenciários em relação aos apenados”, e pode, por isso, ser considerado como um dos mais controlados do Brasil.
“Temos boas perspectivas de melhora com o investimento de R$ R$ 44 milhões que será disponibilizado à Paraíba pelo Fundo Penitenciário Nacional”, concluiu.
Trabalho integrado na PB alcança redução dos índices de violência
A Paraíba é o único Estado da Federação a reduzir, durante cinco anos consecutivos, o número de homicídios em seu território, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2016 foram registrados no Estado, segundo o Nace, 1.322 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais, enquanto em 2015 esse número foi de 1.502 ocorrências, o que representou redução de 12% no número de assassinatos registrados.
“Nesses últimos seis anos da gestão Ricardo Coutinho nós tivemos que adotar uma série de medidas estruturantes, e dentre elas podemos destacar a compatibilização de áreas de segurança, que dividiu o Estado em partes que tenham o mesmo número de população e mesma área geográfica, para que as Polícias Civil e Militar pudessem trabalhar juntas. Isso foi estruturante para que a gente pudesse organizar o trabalho e ter uma cobrança uniforme de todas as polícias”, explicou o secretário executivo de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes.
De acordo com Nunes, o acompanhamento sistemático - por meio do Nace - dos números relacionados à segurança, a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública e do programa “Paraíba Unida pela Paz”, além de outras ações que não são divulgadas “exatamente por serem ações de inteligência”, também têm ajudado a manter a população mais segura.
“O cuidado e a preocupação com nossos policiais é algo fácil de se perceber no Governo, e temos tido uma preocupação com a capacitação e a busca por melhores condições de trabalho, fornecendo equipamentos de proteção individual como armamentos, viaturas e coletes, todos de última geração. Entregamos, há poucos meses, uma série de viaturas para que esse serviço possa ser prestado de melhor forma, e embora estejamos passando por um momento de crise, a preocupação do Governo em garantir uma melhor qualidade de trabalho aos policiais continua”, enfatizou.
Ainda para Nunes, os resultados são fruto do esforço e trabalho conjunto entre a Secretaria de Segurança, Secretaria de Administração Penitenciária e as Polícias Militar e Civil. “De 2011 a 2016 as polícias do Estado conseguiram apreender mais de 18 mil armas de fogo, e isso é um grande número de armamento apreendido. As bonificações para os policiais, que são dadas em razão dos bons resultados - como a apreensão de armas de fogo e a redução de homicídios em suas respectivas áreas - , também são medidas que vêm sendo utilizadas pelo Governo há bastante tempo e que têm auxiliado no combate à violência”, concluiu.
Reunião discutirá crise
A reunião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com os secretários de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal acontece após a onda de rebeliões e assassinatos registrada desde o início do ano em presídios do Norte do País, e pretende discutir soluções imediatas para a crise do sistema penitenciário.
O encontro pretende também abordar a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança, que tem, entre suas principais iniciativas, a criação de 27 núcleos de inteligência nos estados e no Distrito Federal. Deverá ser estabelecido ainda, durante a reunião, o cronograma de execução dos recursos do Funpen, liberados no final do ano passado.
Rebeliões
Os conflitos nos presídios têm acontecido após o rompimento do acordo de paz entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção paulista, e o Comando Vermelho (CV), facção carioca - que por sua vez mantém relações também com outras organizações criminosas -, e são motivados pelo controle de presídios, tráfico de drogas e armas.
Somente no Amazonas foram mortos 64 presos, durante conflitos registrados no dia 1º de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no dia 2, na Unidade Prisional de Paraquequara e no dia 8, na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, ambas em Manaus. Em Roraima, o número de detentos assassinados durante rebelião que aconteceu no dia 6, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, foi de 33.