por Pettronio Torres*
Preocupada com segurança alimentar dos carentes da capital paraibana, a Prefeitura Municipal de João Pessoa enviou em caráter de urgência à Casa Napoleão Laureano, um projeto que cria o Programa Municipal de Acesso à Alimentação Mais Pão e Leite. O valor do auxílio é de R$ 50,00 e será creditado no cartão magnético vinculado ao CPF do beneficiário, até o quinto dia útil de cada mês.
O projeto aprovado que cria o Programa Municipal de Acesso à Alimentação Mais Pão e Leite está vinculado às ações dirigidas ao enfrentamento à fome e à insegurança alimentar, bem como à promoção da segurança alimentar e nutricional. No documento enviado à Câmara Municipal, explica que os benefícios financeiros decorrentes do Programa Mais Pão e Leite serão efetivados mediante cartão magnético unificado e mensalmente dirigido às pessoas cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social, atendendo sempre os seguintes critérios de prioridade: famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, recebendo ou não o benefício federal Auxílio Brasil.
Ainda no bojo do projeto estabeleceu que as famílias aptas a receberem o benefício devem ter uma renda mensal entre R$ 100,00 e R$ 200,00. Para ser beneficiado pelo programa, o Cadastro Único do candidato, ou de seu grupo familiar, deverá estar ativo e atualizado.
O valor do auxílio do Programa Municipal de Acesso à Alimentação Mais Pão e Leite de R$ 50,00 será creditado no cartão magnético preferencialmente da mulher chefe de família, seja ela monoparental ou bi parental.
O recebimento do benefício pela unidade familiar não exclui a possibilidade de recebimento de outros benefícios de programas governamentais de transferência de renda.
O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou ainda mais 10 projetos de lei. Entre eles, destaque para um de autoria do vereador Chico do Sindicato (Avante). De acordo com o documento, fica determinado que todos os ambulatórios, postos de saúde, clínicas da família e hospitais da rede municipal de saúde deverão disponibilizar pelo menos um profissional da área da saúde ou não que seja capaz de atender, acolher e orientar de forma especializada crianças vítimas de abuso sexual.
“No mês que abriga o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no 18 de maio, para ser mais exato, a Casa Napoleão Laureano aprova este projeto de significado importante para uma camada da sociedade que venha a sofrer com este tipo de situação”, comemorou o parlamentar.
Por sua vez, o vereador licenciado e secretário de Estado de Esporte, Zezinho Botafogo (Cidadania) também teve duas matérias aprovadas. Uma delas, institui, no município de João Pessoa, o Programa de Fomento às Ações Sustentáveis. Ele trata das atividades que impliquem economia de recursos ambientais ou que minimizem as emissões de carbono e outros poluentes, diretamente vinculadas à ação do poder público, da empresa, da comunidade produtiva e da sociedade.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 27 de maio de 2022