A abolição, assinada no dia 13 de maio de 1888, oficializou a proibição da escravatura no Brasil através da Lei Áurea. Entretanto, historiadores e ativistas sociais do movimento negro criticam esta narrativa, pois há um conflito de memória, que retira o protagonismo de líderes abolicionistas e pessoas escravizadas na luta por liberdade e direitos.
A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) por meio da Gerência de Equidade Racial e do Centro de Referência da Igualdade Racial João Balula acolhe pessoas vítimas de racismo, intolerância religiosa e xenofobia. Também promove o ano todo, palestras, formações em letramento etnico-racial e educação antirracista, não só em datas simbólicas como o 13 de maio.
Reflexão sobre a data
O Brasil teve o processo de escravidão mais longo da história da humanidade. As pessoas que viviam em condição de escravidão amanheceram o 14 de maio sem nenhuma política social.
Em vez de oferecer suporte à população preta para reconstruírem suas vidas, a representante do Abayomi Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba, Terlúcia da Silva lembra que o estado brasileiro incentivou a mão de obra dos imigrantes europeus, camuflando a intenção de embranquecer a população. “Em vez de criar políticas de inserção de mão de obra no sistema formal de trabalho, o país incentivou a vinda dos imigrantes”, contextualizou.
O Brasil é uma sociedade que não reconhece o racismo e que vivencia o mito da igualdade racial. De acordo com a secretária da SEMDH, Lídia Moura, a população negra tem que lutar por direitos elementares até hoje, a exemplo da escola, mercado de trabalho e combater o racismo estrutural através da lei. “Todos os dias temos que enfrentar o racismo estrutural, batalhando pela sobrevivência e ainda ser criminalizado”, afirmou.
De acordo com o advogado do Centro Estadual de Referência da Igualdade Racial João Balula, Antonio Marcos Nascimento, a narrativa que vinculou o fim da escravidão à figura da “benevolente” princesa Isabel é falacioso, pois coloca o negro como sujeito passivo no processo de sua própria libertação.
“No contexto histórico que se deu a Lei Áurea, o regime escravista estava em decadência, sobretudo pela pressão dos movimentos abolicionistas e do movimento republicano. A abolição não se deu por interesse ou razão de Estado, tanto é que não houve nenhuma política de integração do negro liberto à sociedade. É preciso deixar isso bem nítido para as próximas gerações. Quando se fala de ‘abolição da escravatura’ é preciso evidenciar que se deu por meio de um longo, bélico e sangrento processo, que se iniciou com os assentamentos dos primeiros quilombos”, contextualizou.
O professor e doutor em História da UFPE, Lucian de Souza, cita três abolicionistas negros importantes no processo de abolição da escravatura no Brasil: André Rebouças, Luiz Gama e José de Patrocínio. “Eles foram os principais atores na abolição da escravidão, pois articularam no parlamento a assinatura da Lei Áurea”, disse.
A proibição do tráfico de pessoas negras, em 1850, foi a primeira conquista contra a escravatura no Brasil, mas Lucian de Souza explica que a escravidão persistiu até 1888. “As pessoas escravizadas lutavam contra o sistema escravista como puderam. Eles fugiam para o quilombo, juntavam dinheiro para comprar a liberdade, negociavam com seu proprietário. Ou seja, a assinatura da Lei Áurea não é resultado da benevolência da Princesa Isabel e, sim, consequência da histórica resistência das pessoas pretas em busca de liberdade”, frisou.
De acordo com o site Brasil Escola, a segunda metade do século 19 é marcada por tensões sociais. Leis como a Eusébio de Queirós, a do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários e, por fim, a Lei Áurea mostram a preocupação em torno da questão da mão de obra escrava. Para o professor e mestre em História pela UFPB, Diego Amorim, “trata-se de trocar o nome escravizado por trabalhador sem mudar sua condição”, afirmou.
O advogado Marcos Nascimento afirma que não há motivo para celebrar o 13 de maio, mas considera uma data estratégica para provocar a história hegemônica. “Além de conscientizar a sociedade sobre o racismo, a data é importante na perspectiva da desconstrução. O 13 de maio é um convite à reflexão sobre o processo de resistência da população negra, colocando-o no centro da luta pela sua existência e liberdade”, afirmou.
Enquanto ativista do movimento de mulheres negras, Terlúcia Silva, reconhece a importância da data, mas critica a narrativa que a Lei Áurea foi um benefício dado à população. “A abolição da escravidão é resultado de muita luta e resistência do povo negro”, afirmou.
Na concepção de Diego Amorim, o 13 de maio deveria ser uma data de luto e homenagem às vítimas da escravidão. “Na Alemanha existe um monumento às vítimas do Holocausto. O 13 de maio deve ser reelaborado porque não representou o fim da escravidão”, criticou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 13 de maio de 2023.