A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, ontem (18), uma sessão especial em alusão à Semana da Luta Antimanicomial, que se estende até a próxima sexta- -feira (22). O ato público teve como objetivo principal o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial na Paraíba (Raps) e a defesa de uma assistência humanizada às pessoas em sofrimento psíquico. Na ocasião, parlamentares, representantes da saúde no estado, de universidades e de movimentos sociais reuniram-se aos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a fim de dialogar, trocar ideias e renovar o compromisso com a luta. 
A deputada estadual Cida Ramos (PT), autora da Lei nº 11.490/2019, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial na Paraíba, ressaltou a necessidade de ampliar os investimentos em saúde mental e fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor. “A luta antimanicomial é algo em que toda a sociedade precisa se envolver. Nós, hoje, vivemos em uma sociedade doente, tanto fisicamente quanto mentalmente. Mas temos uma política pública que é essencial e que precisa ter a correspondência em termos de investimento, de programas, ações e serviços”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a sessão busca promover debates, a humanização do tratamento e a defesa dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, além de chamar a atenção dos gestores públicos para a indispensabilidade de se comprometer com uma rede de cuidados à saúde mental, cada vez mais sensível e integrada. “O objetivo é fortalecer essa luta, para deixar, de forma muito transparente, a importância de que o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, olhe para a saúde mental com uma atenção especial”, completou.
Também presente na solenidade, a gerente operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Iaciara Mendes, destacou o trabalho desenvolvido na Paraíba, para assegurar os direitos dos pacientes psiquiátricos. “Essa luta é importante porque reafirma, dia após dia, o cuidado em liberdade. A meta é tornar mais forte essa política no estado, sempre baseada nos Direitos Humanos, para que o usuário que tenha um transtorno mental não precise mais ser isolado para receber tratamento”. Iaciara apontou, ainda, que a Paraíba é o estado com o maior número de serviços Caps por habitantes: “Temos 223 municípios e 129 Caps, então é uma rede consolidada, que tem total condição de absorver esse usuário, e cuidar dele e de sua família”, afirmou.
Lei federal
Em 2001, a Lei Federal nº 10.216, conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, fechou manicômios e propôs uma reestruturação do tratamento de transtornos mentais na saúde brasileira, de maneira a incentivar um atendimento humanizado, sem restrições à liberdade e aos direitos básicos dos pacientes.
Para a professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ludmila Correia, apesar da conquista gerada pela norma, a luta continua, porque é preciso sempre garantir sua efetividade. “Comemorar 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica é reconhecer que foi a luta antimanicomial que inscreveu a loucura na cidadania, porque, antes disso, a gente não tinha nenhum instrumento jurídico que se relacionasse aos direitos para pessoas em sofrimento mental”, pontuou.
Contato com a arte amplia rede de cuidado
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial foi celebrado, pela primeira vez, em 18 de maio de 1987. Instituída durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Saúde Mental, realizado na cidade de Bauru, em São Paulo, a data se pôs contra a internação em hospitais psiquiátricos, que mantinham o paciente isolado sob tratamentos agressivos. Com a reforma psiquiátrica, o movimento da luta antimanicomial busca garantir dignidade, autonomia e segurança para todos os pacientes psiquiátricos.
Professor de Saúde Coletiva no Departamento de Promoção da Saúde (DPS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Israel Dias pesquisa a Reforma Psiquiátrica junto à cultura popular. Ele defende a promoção de uma rede ampla de cuidado, junto à família, à escola e aos pontos de cultura. “Os grupos culturais são lugares de acolhida, seja para pessoas diagnosticadas ou não. Por isso, estamos pleiteando, entre outras coisas, a criação de um Centro de Convivência e Cultura [Ceco], um serviço que mescla cultura, convivência e saúde mental,” informou.
Representando os usuários da rede na mesa composta durante a solenidade, Hanna Hockage, integrante do grupo Passageiro 22, banda musical e projeto de musicoterapia formado em João Pessoa, a partir das oficinas do Caps Gutemberg Botelho, destacou a importância do respeito e da humanização no tratamento em saúde mental. “É um desejo que eu tenho: ser respeitada. Acredito na organização que compreende o amor, o respeito e a educação”, afirmou.
Outra usuária, Jéssica Nunes, que há três anos frequenta o Caps David Capistrano da Costa Filho, localizado em Tambauzinho, compartilhou a experiência de acolhimento e recuperação vivenciada durante o tratamento. “Foi onde consegui rever certas situações de vício e obter cuidado. Aprendi coisas novas, recebi acesso à medicação e fui bem acolhida. Gosto muito de viver lá. É onde me sinto bem”, contou. A unidade oferece acolhimento 24 horas, leitos de desintoxicação voltados para álcool e drogas, atendimento psiquiátrico e psicológico, assistência social e oficinas terapêuticas.
Organizações reivindicam direito à cidade
Democratizar o território e cuidar em liberdade. Esse foi o chamado de integrantes de organizações sociais e instituições públicas que caminharam, ontem, pelo Centro Histórico de João Pessoa, com o intuito de resgatar a trajetória do movimento em defesa de pessoas em sofrimento mental e rever os modos de pensar a loucura.
- Grupo vê o ambiente urbano como espaço de diversidade | Foto: Evandro Pereira
“A gente quer trazer o debate do direito à cidade, o debate do ir e vir, o debate de ter acesso a tudo que uma cidade pode oferecer de bom para se viver bem. Acesso a bens culturais, acesso à música, acesso a um passe livre quando se precisa de um serviço de saúde mental, que é uma das pautas históricas da gente. É defender a cidade e defender que a gente consiga viver bem, por um outro mundo possível também”, explicou o responsável pelo evento, Israel Dias, professor de Saúde Coletiva no Departamento de Promoção da Saúde (DPS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Para o professor, mais de duas décadas após a edição da Lei da Reforma Psiquiátrica, os serviços de saúde mental do município ainda enfrentam limitações. “A gente luta, aqui em João Pessoa, por mais Centros de Atenção Psicossocial [Caps] e também para que haja uma boa formação para quem trabalha nesses serviços. Essas são as nossas frentes de luta, bem como o aumento de leitos de saúde mental dentro de hospitais gerais. O Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira já encerrou seus leitos e a gente precisa de mais leitos na cidade”, detalhou.
A proposta do momento consistiu em enxergar o ambiente urbano sob uma nova perspectiva, enquanto um espaço de afirmação da diversidade, lugar onde a diferença pode encontrar vida plena. Quem liderou a caminhada foi a professora Marcela Dimenstein, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) da UFPB. Nas palavras dela, para se compreender uma cidade, é preciso vê-la com um olhar aberto, entender que ela pertence a todos os cidadãos, sem exceções — até àqueles que são vistos como loucos.
“Vários corpos vivem aqui. E eles merecem ter direito a usar os espaços públicos e coletivos como qualquer outro corpo considerado detentor do poder de estar neste lugar. [A caminhada] é uma forma da gente ver o que existe, como estão essas arquiteturas, como estão esses espaços de poder e de não poder. A mensagem principal é que a gente precisa ter um pouco mais de vontade de perceber as belezas que estão no espaço, muitas vezes escondidas por conta do nosso estilo de vida apressado e de uma forma ver o mundo que vem sendo imposta à população. A gente vê que existe toda uma outra cidade que se descortina quando a gente se abre para uma nova experiência, que pode ser cotidiana”, destacou.
O evento foi desenvolvido em conjunto com o Coletivo Antimanicomial em Defesa da Raps [Rede de Atenção Psicossocial] e ações de extensão da UFPB, que promovem, ao longo de toda a semana, uma programação especial em alusão à data. As atividades começaram ontem e seguem até a sexta-feira (22), com apresentações culturais, oficinas, mesas-redondas e um ato público de encerramento no último dia, às 14h.
“Convidamos toda a sociedade para estar junto — mães atípicas, pessoas usuárias de cannabis, todo mundo que frequenta serviços de saúde mental ou que se identifica de alguma forma com a loucura —, para estar com a gente na sexta- -feira à tarde. Será um ato público que vai da Praça Pedro Américo até à Praça Antenor Navarro”, convocou Israel Dias.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 19 de maio de 2026.