Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do Governo Federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada “dosimetria da pena”. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Cassação
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 17 de junho de 2026.