O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, ontem, a transferência imediata do ex--presidente Jair Bolsonaro para uma sala de estado maior no 19o Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecida como Papudinha. A decisão atende a um pedido da defesa, mas o ministro destacou a “total ausência de veracidade” nas reclamações anteriores sobre as condições na carceragem da Polícia Federal, onde o ex-presidente estava detido.
A nova acomodação, com 64,8 m2, oferece uma estrutura significativamente mais ampla, incluindo quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro e uma área externa privativa. Neste espaço, Bolsonaro terá permissão para “tomar banho do sol na área externa, com total privacidade e horário livre”, conforme descrito na decisão.
A cela anterior, na Superintendência Regional da PF, media 12 m2 e limitava-se a quarto e banheiro. A transferência também amplia o horário de visitas familiares de duas para seis horas diárias e aumenta o número de refeições de três para cinco.
Na decisão, Moraes ressaltou que “essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena [...] em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias”.
Paralelamente à mudança, Moraes ordenou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal, para uma avaliação completa de seu quadro clínico e das necessidades para o cumprimento da pena.
O laudo, que também avaliará a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário, deve ser apresentado em um prazo de 10 dias. Tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República têm o direito de indicar assistentes técnicos para acompanhar o processo.
A decisão ainda autoriza uma série de medidas relacionadas à saúde do ex-presidente. Foi garantida assistência médica integral, 24 horas por dia, podendo ser prestada tanto por médicos do sistema penitenciário quanto por profissionais particulares previamente cadastrados pela defesa, sem necessidade de autorização judicial prévia para cada consulta.
Em casos de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospitais. Além disso, a defesa poderá instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, na nova cela, seguindo recomendações médicas.
A transferência ocorre no contexto do processo em que Bolsonaro foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. A defesa já havia feito vários pedidos para melhorar as condições da custódia, alguns dos quais foram refutados pelo ministro na mesma decisão que concedeu a transferência para instalações consideradas mais adequadas.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 16 de janeiro de 2026.