A presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação 2024–2034 (PL nº 2614/24), Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu a implantação de um sistema de monitoramento anual das metas para a Educação. A deputada participou, ontem, do Seminário Estadual da Paraíba, promovido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Segundo a parlamentar, o acompanhamento deverá ser realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), “para que todo ano o gestor receba como ele está em relação às metas”.
O novo PNE definirá as diretrizes e metas da Educação no país pelo próximo decênio (2024–2034). A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de contribuições de estados, municípios, além de sugestões da sociedade civil por meio da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.
O seminário de ontem na ALPB integrou uma série de ações da comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar a proposta, realizando audiências públicas e seminários por todos os estados do país.
Além de Tabata Amaral, também participaram os deputados federais Murilo Galdino e Wilson Santiago (Republicanos), além de deputados estaduais, especialistas e dirigentes da educação, e estudantes da rede pública de ensino.
Para a presidente da comissão, um dos principais desafios para alcançar os 18 objetivos da proposta é o seu financiamento, considerando que a meta de instituir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país à Educação, estabelecida no último Plano, não foi alcançada plenamente.
“A gente vai ter discussões difíceis na Câmara, de pessoas que acham que a Educação tem dinheiro demais, que acham que tem que desvincular, que acham que tem que colocar o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] dentro do teto. Eu sou contra essas medidas, porque eu sei que tem escola sem infraestrutura, sem internet, professor desvalorizado. [...] Então, o meu objetivo é, ao final desses seminários e audiências, poder virar para a população brasileira com essa conta fechada e dizer: custa tanto e, se a gente tirar um centavo da Educação, a gente não vai conseguir alcançar essas metas”, afirmou.
O deputado federal Murilo Galdino, membro suplente da comissão, indicou a alfabetização em idade adequada como uma das metas prioritárias para o novo Plano. Segundo o parlamentar, é necessário priorizar esses recursos para ajudar as crianças a serem alfabetizadas na época certa. “Quando eles são alfabetizados no tempo correto, eles vão conseguir desenvolver o restante da sua carreira no aprendizado”, disse.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, apontou que o novo Plano deve garantir uma educação mais inclusiva e preparatória para “formar pessoas para o mundo e cidadãos críticos”. Para o parlamentar, o PNE deve ter três planos fundamentais: que ele seja inclusivo; que possa ser preparativo; e que possa dar oportunidade aos filhos do povo. “Mas, acima de tudo, que essa escola possa formar indivíduos capazes de, através da sua luta, transformar o mundo em que vivem e conquistar espaços sociais até então só ocupados pelas elites desse país”, destacou.
O secretário de Educação do Estado, Wilson Filho, salientou as ações de intercâmbio de estudantes e a implantação das escolas de tempo integral pelo estado, uma das metas indicadas no Plano. Conforme o gestor estadual, o estado é o terceiro do Brasil com mais matrículas e com mais escolas. “A decisão é política, a decisão é estratégica. A decisão mexe com a vida dos estudantes e nós traremos aqui, por exemplo, esse caso paraibano de sucesso”.
Professores e estudantes
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Fernanda França, criticou as políticas educacionais nacionais e estaduais, alertando para a necessidade de um olhar crítico sobre os índices, questionando o “preço” pago por esses resultados. A dirigente reforçou que a Educação “não pode se curvar diante do capital, ela tem que ter uma preocupação em formar cidadãos plenos, autônomos e capazes de entender o que é ser um povo soberano”.
No Dia do Estudante, a aluna da rede estadual de ensino, Manuela Cruz, encerrou as falas da mesa do seminário, enfatizando que o PNE não se limita a metas e prazos, mas representa a “esperança de um futuro melhor”. A discente ressaltou a necessidade de monitorar e cobrar o cumprimento de cada meta para que “possamos enxergar o Plano Nacional de Educação não apenas como uma lei, mas como um grande pacto de esperança entre governos, educadores, escolas, famílias e toda a sociedade”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de agosto de 2025.