O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) adiou para o dia 23 de abril o julgamento da ação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Galdino para conselheira da Corte.
A sessão foi remarcada, após o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, pedir encaminhamento do processo para auditoria técnica.
O adiamento se deu em razão de representação apresentada pelas procuradoras do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão, contestando o ato de nomeação pelo governador do Estado.
O conselheiro justificou o adiamento com base no Regimento Interno da Corte, que determina o encaminhamento do processo para relatório da Auditoria e parecer do MPC.
A decisão foi tomada durante sessão ordinária do Tribunal e contou com a presença dos deputados Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
Alanna foi indicada ao cargo no dia 18 de março, após votação na Assembleia Legislaiva da Paraiba (ALPB), obtendo 31 votos favoráveis entre os 36 deputatos. Após a indicação, o governador João Azevêdo (PSB) chancelou a indicação da Assembleia. Não houve outra candidatura para disputar a indicação para o cargo.
O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, justificou que a abertura de falas para o MPC teve o objetivo de assegurar “paridade de armas” entre as partes.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de abril de 2025.