A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) em 88 escolas municipais do estado constatou que 33 delas (o equivalente 37,5%) têm desempenho de insuficiente a crítico. A infraestrutura escolar obteve a menor pontuação. O resultado foi apresentado, ontem, durante o Painel Verifica Educação Básica, realizado no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. O evento contou com a presença de membros da Corte de Contas, além de gestores da educação de mais de 60 municípios paraibanos.
Embora a média do Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE) — métrica criada pelo Tribunal — tenha atingido 72,1 pontos em uma escala de 100, a fiscalização identificou graves gargalos estruturais e operacionais. Entre os principais problemas listados estão as condições precárias de laboratórios de informática, bibliotecas e salas de leitura, além de falhas no controle de acesso, na gestão de crises, na qualidade da água, na limpeza de reservatórios e na merenda escolar. 
No total, 55 instituições (62,5%) atingiram desempenhos positivos — sendo 20 classificadas como excelentes e 35 como boas. Já as 33 escolas que apresentaram resultados insatisfatórios ficaram divididas da seguinte forma: 23 foram classificadas como insuficiente e 10 em situação crítica.
Entre os temas avaliados, o eixo de intersetorialidade alcançou o melhor resultado, com média de 16,5 pontos. Já a infraestrutura obteve a menor pontuação (11,7 pontos), influenciada negativamente principalmente pelos problemas no uso de salas de informática — inadequadas em 70 escolas (79,5%) — e de bibliotecas ou salas de leitura — deficientes em 64 unidades (72,7%).
Controle externo
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou que a ação reflete a consolidação de um modelo contemporâneo de controle externo, focado na orientação e na parceria com os gestores. “O Tribunal de Contas tem prezado pelo estabelecimento de um diálogo institucional republicano, permanente e transparente. Houve um tempo em que se achava que o Tribunal tinha apenas caráter sancionatório. Não foi para isso que o constituinte nos pensou. Temos que colocar toda a nossa expertise à disposição dos gestores e da sociedade para ajudar a melhorar serviços essenciais como a educação”, pontuou o presidente.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Elvira Samara Pereira de Oliveira, enfatizou o impacto social da avaliação e o papel pedagógico do diagnóstico. “A educação é um direito fundamental e um dos principais meios de transformação social. Nesse contexto, a auditoria coordenada se agiganta, pois permite elaborar um diagnóstico real da Educação Básica nos municípios, identificar deficiências e apontar caminhos para que haja o desenvolvimento e a concretização desse direito de forma efetiva”, ressaltou.
A iniciativa foi desenvolvida pelo recém-criado Departamento de Controle de Políticas Públicas do TCE-PB e consistiu em uma fiscalização abrangente para diagnosticar as condições físicas e pedagógicas de escolas que atendem aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em todo o estado.
Das 90 escolas selecionadas para a fiscalização presencial e simultânea, sem aviso prévio, realizada no dia 22 de setembro, 88 unidades foram efetivamente avaliadas, ficando de fora os municípios de Areia e Boqueirão por estarem com as escolas fechadas na ocasião da visita.
O auditor de controle externo Leandro Maia Pedrosa, um dos coordenadores da auditoria, destacou que o objetivo do diagnóstico é abrir um canal de diálogo com os prefeitos e os secretários de educação para entender as dificuldades do dia a dia de cada localidade. “Nós queremos trazer esse diagnóstico consolidado para ouvir a percepção do gestor e entender se o que nós levantamos em campo está condizente com o que eles têm de percepção ou se há algo que não se encaixa para eles poderem também falar. Então, o objetivo aqui é trazer um trabalho colaborativo do Tribunal com o gestor, para entender onde essa política pública pode ser melhorada”, pontuou.
Segundo Pedrosa, o TCE--PB pretende realizar mesas técnicas para pactuar planos de ação viáveis e adequados à realidade financeira e administrativa de cada município, sem prazos previstos.
Metodologia
A auditoria estruturou o IQGE (0 a 100 pontos) em cinco eixos temáticos: infraestrutura, segurança alimentar, monitoramento pedagógico, clima escolar e intersetorialidade. A avaliação resultou em uma média geral de 72,1 pontos, o que enquadra a gestão escolar geral analisada no nível bom.
Por fim, o estudo apontou que as práticas de monitoramento e intervenção pedagógica foram as que demonstraram maior ligação direta com o desempenho dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), superando a associação observada com a nota geral de gestão.
O TCE-PB ressaltou que a metodologia da auditoria previu a inspeção de apenas uma escola por município e que não devem ser interpretados como um retrato conclusivo de todas as escolas da rede municipal ou de todo o sistema educacional do estado.
Corte entrega certificados aos municípios que conquistaram os melhores resultados
Durante o evento, a Corte de Contas entregou certificados de reconhecimento a municípios que obtiveram desempenhos exemplares em duas categorias principais: o Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE) e o Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2025).
Representando o município de Cabaceiras, a secretária Municipal de Educação, Ismara Valéria Albuquerque, celebrou o resultado, destacando que o reconhecimento valida o trabalho desenvolvido pela gestão em prol de um ensino de qualidade. “Receber esse reconhecimento é saber que o nosso trabalho está sendo feito com responsabilidade e compromisso, garantindo educação de qualidade para as nossas crianças. A partir do relatório recebido, vamos implantar e adequar todas as nossas outras escolas para manter este mesmo padrão”, salientou.
A secretária de Educação de Curral Velho, Wanderlice Silva, expressou gratidão pelo certificado entregue, definindo-o como gratificante e honroso. A secretária fez questão de dividir o mérito com a equipe de coordenação e direção escolar. “Temos, de fato, uma equipe competente e uma gestão que apoia sempre. A gente tem toda uma equipe que trabalha em parceria e toda a gestão que sempre está nos apoiando, nos acolhendo e lutando sempre pelo melhor da educação do nosso município”, agradeceu.
PB sediará encontro da primeira infância
Projetando as próximas ações institucionais, o presidente Fábio Nogueira destacou que o estado foi escolhido para sediar a próxima edição do Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), prevista para agosto de 2027. Tal escolha resulta, principalmente, do trabalho desenvolvido pelo Tribunal para sensibilizar e capacitar os municípios em busca de recursos voltados à Primeira Infância.
O presidente Fábio Nogueira detalhou a evolução dos recursos planejados pelos municípios e pelo Estado voltados à Primeira Infância. “Após a atuação do Tribunal e dos signatários do Pacto, saltamos de R$ 23 milhões, em 2025, para R$ 2,05 bilhões previstos em 2026. Isso é um avanço considerável, estimulante e animador, que começará a transformar a radiografia da educação, pois tratar da Primeira Infância é compreender uma política geracional cujos resultados são decenais”, destacou.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Elvira Samara, ressaltou que tal aporte de recursos representa uma vitória do planejamento orçamentário para os anos seguintes. “Esse aumento orçamentário expressivo decorre muito desse trabalho de campo que o Tribunal de Contas vem realizando, das auditorias e do trabalho de capacitação oferecido aos gestores municipais sobre a priorização da Primeira Infância”, argumentou.
O salto orçamentário foi viabilizado por uma mobilização do TCE-PB, que promoveu reuniões técnicas e capacitações com gestores municipais, orientando os municípios sobre a forma correta de enquadrar e alocar formalmente ações dedicadas à Primeira Infância dentro do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de novembro de 2026.
