Um relatório elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) mostrou que os gastos com festas juninas promovidos, em 2023, por 202 municípios paraibanos ultrapassaram os R$ 50 milhões. Em comparação com a festa realizada em 2022, as despesas aumentaram 20,7%. O TCE divulgou a lista de todos os municípios e as condições em que se encontram em relação aos gastos e informou que deve tratar individualmente a situação com cada gestor. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) contestou o relatório e por meio de nota, informou que pode haver inconsistências nos números apresentados. O que chama atenção em relação aos gastos com os festejos é que muitos gestores paraibanos afirmam que desde agosto, estão em crise e no vermelho por causa da queda do repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O documento TCE-PB aponta que em 61 cidades foram encontrados “aumentos não justificados desses gastos”. Em outras 130, as festividades ocorreram em período de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Os auditores constataram, além disso, que a situação de déficit orçamentário não impediu a realização dessas festas em 114 municípios. Em 177 deles, ocorria, na ocasião, o não cumprimento integral ao piso nacional do Magistério.
O mesmo documento assinala que os festejos ocorreram sob o patrocínio de gestões públicas que então descumpriam obrigações constitucionais atinentes a aplicações mínimas em Saúde, Educação e remuneração dos profissionais da Educação Básica.
Toda essa questão será examinada após o encaminhamento ao TCE das contas do exercício de 2023 por cada prefeito.
O documento consolida os relatórios de auditoria inseridos nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023.
Os relatórios foram produzidos por meio dos documentos ou informações, encaminhadas via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e Portal do Gestor, que tem o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício.
Segundo o TCE, a situação pode ser agravada se forem comprovadas irregularidades no fechamento das contas anuais deste exercício, que acontecem até 31 de março do próximo ano.
O relatório diz que os problemas apontados pode ser revistos mediante revisão de novos fatos. “Ressalva-se que as conclusões exaradas neste relatório decorrem do exame amostral, sendo suscetíveis de revisão se novos fatos ou provas, inclusive mediante diligências especiais do Tribunal, vierem a interferir de modo fundamental nas conclusões alcançadas. Os dados utilizados no presente relatório incluem todas as unidades gestoras de recursos do município, abrangendo toda a Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. Finalmente, registre-se que os achados indicados nas considerações finais constituem situações que podem ensejar irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023, caso as situações que os motivaram não forem saneadas até o fim do ano”, enfatiza o documento.
Famup afirma que há inconsistências
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) divulgou nota, ontem, apontando que existem inconsistências no levantamento do Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), uma vez que grande parte dos municípios cumpre com suas obrigações constitucionais.
A nota afirma: “A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), diante do que foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre supostos “gastos desnecessários e irresponsabilidade da gestão” nos municípios, vem a público destacar o compromisso dos gestores e suas gestões na garantia do cumprimento das obrigações previstas em lei.
E continua apontando que “a Famup acredita que houve algum tipo de inconsistência nos dados que foram apresentados pelo TCE-PB no relatório final, já que dezenas de municípios cumprem com obrigações como o pagamento dos pisos, sobretudo o do magistério, muitos dessas gestões pagando até acima do que se exige em lei. A Federação tem recebido dezenas de ligações dos prefeitos e prefeitas informando que seus municípios constam na lista do Tribunal, porém cumprem com as obrigações e pagam a integralidade do piso”.
Ainda segundo a nota, a mesma situação de inconsistência no relatório foi percebida pela Famup em outros itens colocados pelo TCE-PB como descumprimentos das obrigações, a exemplo da realização de festas juninas realizadas com o município estando em estado de calamidade, déficit orçamentário ou sem cumprir aplicações mínimas em Educação e Saúde.
A Famup afirmou que a divulgação de informações é muito importante para sociedade, mas que em alguns casos não condizem com a realidade dos municípios citados no relatório do TCE-PB. É importante observar que as ações adotadas pelas gestões municipais fazem parte da realidade local. As gestões necessitam investir na cultura local e apoiar a realização das tradições nordestinas, fatores que não foram levados em conta durante a elaboração do documento. O prefeito tem o poder discricionário e orçamentário para tomar as decisões de gestão.
A Federação ressaltou que as festas são, na grande maioria, momentos culturais, históricos e econômicos para os municípios. Antes de expor dados afirmando que os índices constitucionais de saúde e educação não estão sendo cumpridos, a Famup afirma que é necessário esperar o término do ciclo anual financeiro para observar os números.
A Famup ainda destacou que as quedas recentes das receitas estão causando uma complexa matemática financeira para as administrações municipais e diante disso, os índices de responsabilidades fiscais estão sendo afetados, fazendo com que muitos gestores demitam e cortem gratificações.
Em agosto deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que 48% das cidades paraibanas fecharam o primeiro semestre de 2023 com as contas no vermelho. A instituição apontou na ocasião, que 107 das 223 cidades apresentaram déficit. Em 2022, no mesmo período, eram 13 (6% do total).
Segundo o estudo realizado pela CNM, o fato é provocado pelo aumento de despesas e diminuição de receitas. A nível nacional, a instituição aponta que 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho.
As reduções dos repasses no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se repetiram no mês de setembro, quando a queda registrada ao final do último mês ficou em 24,43%.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 29 de setembro de 2023.