Há 135 anos, começava a trajetória de duas instituições essenciais para a defesa dos direitos fundamentais, da ordem jurídica e dos interesses da sociedade paraibana: o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Cerimônias realizadas, ontem, em João Pessoa, celebraram o marco histórico, reconhecendo a contribuição de todos os agentes que ajudaram a construir os órgãos. Os eventos reuniram juristas e autoridades políticas.
Entre os presentes na solenidade do TJPB, estava o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro. O gestor elogiou o histórico do tribunal na luta por igualdade e na promoção da cidadania, mesmo diante de períodos de instabilidade política e restrições às liberdades democráticas. Advogado por formação, o chefe do Executivo estadual defendeu a harmonia entre os Poderes e o fortalecimento das instituições.
“Desde a sua fundação, [o tribunal] teve nos seus integrantes aquilo que mais se espera de um magistrado: a coragem de permanecer ao lado da lei. Optaram pela força do Direito, mesmo quando se viram acossados pelo direito da força. E esse compromisso se vê renovado a cada geração, que, ao tomar assento na Corte, cumpre-o com igual coragem. É olhando para esse passado que a gente se inspira para o futuro. Vivemos numa sociedade que, cada vez mais, precisa de instituições fortalecidas, independentes e que sejam porta-vozes da sociedade, das pessoas que não conseguem obter direitos fundamentais. É para esse propósito que devemos servir, não apenas o Judiciário, mas todos os Poderes e demais instituições”, frisou.
Presidente do TJPB, o desembargador Fred Coutinho destacou a contribuição de magistrados, servidores e colaboradores para a construção da história dos 135 anos da instituição. “Cada um construiu sua história, e a soma dessas contribuições resultou no Tribunal de Justiça que temos hoje. É um momento de muita alegria, celebração e gratidão por todos aqueles que fizeram parte dessa trajetória”, afirmou o presidente.
Ainda de acordo com o magistrado, ao longo de mais de 13 décadas, o Tribunal de Justiça mantém o compromisso de aprimorar a prestação jurisdicional, com foco na celeridade processual, na eficiência dos serviços e no atendimento às demandas da sociedade paraibana. “Temos uma luta constante e diária na busca de servir ao cidadão, de dar mais vazão, mais celeridade nos processos e, acima de tudo, de prestar cada vez mais um serviço mais eficiente para a sociedade paraibana”, sustentou.
Símbolos
- Paraibano Flávio Tavares (D) pintou a tela A Justiça e o Povo | Foto: Divulgação/TJPB
A programação no TJPB teve início com a cerimônia de obliteração de um selo comemorativo, produzido especialmente pelos Correios para marcar a data. O ato simboliza o registro histórico da celebração e perpetua a trajetória e a contribuição do Poder Judiciário paraibano.
Também foi lançada uma moeda comemorativa. A peça simboliza o reconhecimento à trajetória da instituição e reafirma o compromisso com a preservação de sua história e a continuidade de sua missão.
O tribunal foi presenteado, ainda, com a tela A Justiça e o Povo, do artista visual Flávio Tavares. “O emblema principal do quadro é a necessidade e o clamor de justiça que o povo pede e o atendimento do Judiciário dentro de temas tão veementemente sofridos. Eu me sinto muito honrado em poder presentear o tribunal com esse quadro, uma alusão visível de que a Justiça está junto com o povo. Usei a imagem de Têmis, a deusa da mitologia grega que personifica a Justiça divina, a lei, a ordem”, comentou Flávio Tavares.
Memória
Como parte da comemoração, o museu do tribunal passou por uma repaginação que renovou o ambiente, valorizou o patrimônio histórico e aproximou a sociedade da trajetória da Justiça estadual. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a preservação de sua memória e com a divulgação de fatos, documentos e personagens que ajudaram a construir a história do Judiciário paraibano. Somando a isso, a modernização museográfica envolve transformar o espaço expositivo para torná-lo mais dinâmico, acessível, seguro e atraente para o público contemporâneo.
“Ao celebrarmos os 135 anos do tribunal, renovamos nosso compromisso com a valorização do patrimônio histórico e cultural da instituição. Queremos que o museu seja cada vez mais acessível e atrativo para magistrados, servidores, estudantes e toda a sociedade”, declarou o presidente do TJPB, Fred Coutinho.
“Mais do que renovar o espaço físico, estamos mantendo viva a trajetória de homens e mulheres que contribuíram para a construção da Justiça em nosso estado. Esse espaço é fundamental para aproximar a sociedade da história do tribunal, valorizar nossas raízes e transmitir às futuras gerações o legado da instituição, especialmente nesse momento em que celebramos os 135 anos do TJPB”, emendou o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, presidente da Comissão de Cultura e Memória do tribunal.
Constituição reforçou a autonomia do Ministério Público
A criação do MPPB tem como referência três datas fundamentais e relaciona-se com a fundação do TJPB. O primeiro marco temporal é 5 de agosto de 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição do Estado da Parahyba do Norte (grafia da época). O texto estabeleceu as bases da organização político-administrativa estadual e antecedeu a criação do Superior Tribunal de Justiça (atual Tribunal de Justiça da Paraíba) e da Procuradoria-Geral de Justiça.
A segunda data é 30 de setembro de 1891, quando o governador Venâncio Neiva publicou o Decreto no 69, que criou o Superior Tribunal de Justiça. Em seu artigo 9o, o decreto estabeleceu que o tribunal teria um procurador-geral de Justiça, escolhido pelo governador entre os integrantes da própria Corte. A instalação oficial do tribunal, em 15 de outubro de 1891, marcou o início efetivo da estrutura institucional.
Porém, foi com a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição cidadã”, que a relevância do Ministério Público ganhou novos contornos. O texto constitucional consolidou a autonomia da instituição e definiu como suas funções essenciais a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A partir desse novo desenho constitucional, o Ministério Público passou a exercer papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais, como saúde, educação e meio ambiente, fiscalizando o cumprimento dessas garantias e adotando as medidas necessárias diante de violações.
A defesa de crianças e adolescentes, pessoas idosas e outros grupos que necessitam de proteção especial também integra essa missão. Nesses casos, a instituição pode atuar para assegurar direitos individuais indisponíveis, inclusive quando há omissão do poder público ou ameaça à integridade e ao bem-estar das pessoas.
O trabalho não se restringe aos processos judiciais. O Ministério Público dispõe de instrumentos extrajudiciais que permitem investigar irregularidades, dialogar com gestores e representantes da sociedade e buscar soluções para problemas coletivos. Entre eles, estão o inquérito civil, o termo de ajustamento de conduta (TAC) e as audiências públicas — mecanismos que contribuem para a prevenção de danos e a efetivação de direitos.
Resistência
Ex-procurador-geral de Justiça, Jovani Paulo Neto, que esteve à frente do MPPB de 4 de setembro de 1981 a 4 de setembro de 1982, explica a mudança de contexto político e jurídico vivida pelo país. Segundo ele, a nova Carta constitucional representou a passagem de um período marcado por restrições à liberdade para uma ordem democrática que valorizou os direitos individuais e os interesses sociais.
Para Jovani Paulo Neto, a expansão das atribuições e da estrutura institucional acompanhou o crescimento das demandas sociais. Embora os promotores já tivessem competência ampla para atuar em questões de interesse coletivo, o aumento da população e a diversificação das necessidades da sociedade tornaram necessária a ampliação do número de membros e a organização de áreas específicas de atuação.
Presença
Atualmente, o MPPB está presente em todo o território estadual. Sua estrutura conta com 48 sedes de Promotorias de Justiça, que atendem aos 223 municípios paraibanos, além da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A instituição reúne 209 membros e 929 servidores, entre efetivos, comissionados e cedidos, que trabalham para garantir direitos, fiscalizar o cumprimento das leis e defender os interesses da sociedade.
A atuação abrange áreas como cidadania, cível e família, eleitoral, infância e juventude, meio ambiente, educação, defesa do consumidor, ordem tributária, saúde, patrimônio público, raça e diversidade, direitos das mulheres, sistema prisional e área criminal. Por meio de iniciativas judiciais e extrajudiciais, o MPPB busca assegurar direitos fundamentais, contribuir para a melhoria dos serviços públicos e promover a justiça e a qualidade de vida da população.
“É esse o Ministério Público que, aos 135 anos, proclama para todo o povo do nosso estado: a casa é sua, a casa é de cada cidadão, aqui é a casa de defesa do povo da Paraíba, é a casa de diálogo, é a casa de construção das soluções para os nossos problemas sociais”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. “Que o Ministério Público siga firme no seu propósito, siga firme nesse aperfeiçoamento, e na construção permanente dessa instituição que é a grande defensora da cidadania. Que o Ministério Público possa, como sempre fez, compreender os novos desafios, os novos problemas sociais e construir com a nossa sociedade as soluções para os problemas dos dias de hoje e dos dias de amanhã”, completou o chefe da instituição.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 16 de outubro de 2026.