O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, ontem, no Diário da Justiça eletrônico, os editais de vacância referentes aos cargos de desembargador do Poder Judiciário estadual. Os editais foram assinados pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.
De acordo com os editais, três vagas serão destinadas aos magistrados por meio do critério da antiguidade. Duas vagas são destinadas para preenchimento por magistrados a partir do critério de merecimento, sendo que uma das vagas é exclusivo para a mulheres, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/2023 que dispões sobre ação afirmativa de gênero para acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau. As outras duas vagas são destinadas ao preenchimento pelo quinto constitucional.
Os magistrados e as magistradas que vão concorrer à vaga pelos critérios de antiguidade e de merecimento devem, no prazo de cinco dias, a contar da publicação dos editais, providenciar suas inscrições, por meio da formalização de ADMEletrônico, e subsequente encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal, através da seguinte unidade “Presidência – Assessoria da Presidência”.
Ministério Público
Já referente ao Ministério Público do Estado da Paraíba e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, essas instituições devem indicar, em lista sêxtupla, os nomes dos membros do Ministério Público e dos advogados, para fins de formação de lista tríplice pelo TJPB para o acesso ao cargo de desembargador do Tribunal.
De acordo com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, a OAB formará uma comissão para elaboração do edital para escolha direta entre os membros da seccional.
“Assim que a OAB for comunicada, deve ser formada uma comissão pelo Conselho da OAB para elaboração do edital. Será aberto o prazo de 30 dias para inscrição dos candidatos à vaga e posteriormente o prazo de 60 dias de campanha. Provavelmente a escolha dos membros da OAB que vão compor a lista sêxtupla ocorrerá em setembro deste ano”, explicou Harrison Targino.
No dia 15 deste mês, o governador João Azevêdo sancionou a Lei Complementar nº 193 que reestruturou o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando sete novos cargos de desembargador do TJPB. Com a medida, o Poder Judiciário estadual passa de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 22 de maio de 2024.