A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, disse ontem, em coletiva de imprensa, que a Justiça Eleitoral não pautará suas decisões em “narrativas políticas”, mas em fatos “que tenham repercussão na lei e que possam ter significado importante para uma eleição clara, transparente, justa e, sobretudo, equilibrada”. A declaração foi dada dias após o plenário do Tribunal decidir não acatar o pedido de tropas federais feito por candidatos a prefeito de João Pessoa, para garantir a segurança das Eleições na capital.
Segundo Agamenilde, desde o início do período eleitoral, o TRE-PB recebeu dois requerimentos neste sentido e ambos foram indeferidos de forma unânime pelos magistrados da Corte.
“Os magistrados entenderam que, ainda que possa haver situações de criminalidade, em locais isolados de certas comunidades de João Pessoa, não há relato de nenhum fato ocorrido com ameaças diretas ou indiretas com o intuito de obstruir o pleito eleitoral, ou pôr em risco a segurança dos políticos, bem como dos agentes públicos e dos eleitores. O que ficou constatado com as argumentações apresentadas é que se tratam de eventos pontuais em determinada comunidade. Nada que a Polícia Militar, que detém treinamento específico para a segurança pública, não possa resolver dentro de um planejamento prévio e de informação antecipada da realização dos eventos de campanha eleitoral”, pontuou.
Sobre o uso das forças federais de segurança nas Eleições, a presidente do TRE-PB esclareceu que, caso convocadas pela Justiça Eleitoral, elas devem atuar apenas para garantir a tranquilidade do processo eleitoral — isto é, da recepção e apuração dos votos — e não para a segurança das atividades de campanha dos candidatos.
“O uso de tropas federais é medida exclusiva para viabilizar o cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Não se pode confundir o uso das forças federais para fins de segurança do pleito eleitoral como policiamento preventivo e ostensivo”, afirmou.
A desembargadora também ressaltou que “a palavra final” sobre o envio ou não de tropas federais para o acompanhamento das Eleições na Paraíba virá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que, mesmo nos pedidos já encaminhados à Corte pelo TRE-PB — para os municípios de Cabedelo, Bayeux, Itabaiana e Fagundes — a decisão coube apenas aos juízes eleitorais do estado.
“Em nenhum momento os magistrados agiram sobre provocação de candidata nem de candidato. Isso é uma decisão do magistrado no alto da sua responsabilidade de fazer o encaminhamento. Portanto, não procede qualquer informação de que a Justiça Eleitoral acatou o pedido de requisição de tropa federal após o comando ou provocação de nenhuma candidata e de nenhum candidato. A provocação e a necessidade espelhada e fundamentada é do juiz eleitoral”, reforçou.
Candidatos
No último sábado (14), a presidente do TRE-PB convocou uma reunião emergencial com os candidatos e candidatas à Prefeitura de João Pessoa. O evento foi realizado na Sala de Sessões do Regional e contou com a participação de juízes eleitorais, advogados dos partidos e coligações, além de representantes da Polícia Federal (PF), Secretaria Estadual da Segurança e Defesa Social e da Polícia Militar (PM).
Durante o encontro, a desembargadora explicou o papel constitucional de cada instituição envolvida na segurança e no processo eleitoral como um todo e informou aos presentes que os juízes eleitorais entenderam não haver necessidade, no momento, para a requisição de tropas federais em João Pessoa.
Na última semana, os candidatos a prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), protocolaram um pedido de envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições na capital. O ato ocorreu um dia após a operação “Território Livre”, da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores em comunidades da capital dominadas por comandos do tráfico de drogas.
Além do pedido à Justiça Eleitoral, os candidatos solicitaram também a quebra do sigilo das investigações da Polícia Federal. Segundo os candidatos, as medidas visavam “garantir eleições limpas e seguras na capital da Paraíba”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 17 de setembro de 2024.