A oito dias da diplomação das candidaturas eleitas na última eleição, a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de concluir os processos eleitorais pendentes até a diplomação dos candidatos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 28 de novembro, a Paraíba tinha 28.932 processos autuados, com 45,28% (13.100) deles tramitando e 54,51% (15.770) baixados.
Os processos de registro de candidaturas e prestação de contas eleitorais representam a maior parte, totalizando 80,36% dos processos. Já os processos ligados às candidaturas para o cargo de vereador tem predominância, com 9.337 autuados, sendo 152 tramitando e 9.185 baixados. Para o cargo de prefeito, foram 556 autuados, com 19 processos tramitando e 547 baixados.
O advogado Ricardo Sérvulo, especialista em Direito Eleitoral, explica que um processo baixado, normalmente, significa que ele foi arquivado, mas também pode indicar que ele foi baixado para uma diligência. “Ou seja, para buscar alguma prova, fazer alguma perícia, para ser melhor esmiuçado, [...] mas existe geralmente, na prática, quando se fala em processo baixado é porque o processo teve o seu término, sua decisão e aí vai para o arquivo”.
De acordo com Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a diplomação ocorrerá na data prevista, nos respectivos municípios, “uma vez que serão diplomados os candidatos eleitos com as contas aprovadas”.
Em João Pessoa, diplomação está marcada para o dia 16
Em João Pessoa, a diplomação das candidaturas eleitas será realizada no dia 16 de dezembro, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), e será conduzida pela juíza da Junta Eleitoral, Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Ao todo, 73 pessoas serão diplomadas, sendo 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, além do prefeito e do vice-prefeito.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que a candidatura foi efetivamente eleita, estando apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre após o término do pleito, a apuração dos votos e após os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Conforme Thiciane Carneiro, advogada de Direito Eleitoral, para ser diplomado, os candidatos necessitam realizar a entrega da prestação de contas, mas não precisam ter suas contas aprovadas. A advogada explica que “o que poderia atrapalhar a diplomação seria realmente a não prestação de contas. A não apresentação das suas contas, seja pelo julgamento, aprovação ou desaprovação, não impede a diplomação do candidato que obteve êxito nas eleições”.
O advogado Ricardo Sérvulo enfatiza que, além da prestação de contas, existem outros processos que implicam na diplomação das candidaturas eleitas, como a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura abuso de poder político ou econômico, uso indevido da mídia e outros atos que comprometem a igualdade no pleito. “O que pode acontecer é que haja uma ação futura, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ou uma AIME, que pode também atingir o candidato, mesmo após a diplomação e sofrer a derrubada do mandato”, argumentou o advogado.
Segundo o TSE, o município com mais Ações de Investigação Judicial Eleitoral, na Paraíba, é Patos, com 13 processos autuados, nove tramitando e quatro baixados.
TRE avalia que as Eleições 2024 tiveram intercorrências mínimas
A presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) avalia como positiva as eleições municipais, sendo realizada com “intercorrências mínimas”. “No primeiro turno, os números reforçaram o êxito das eleições, com 10.234 registros de candidaturas apreciados pela Justiça Eleitoral e mais de 230 recursos julgados”, destacou a presidência.
Para a advogada Thiciane Carneiro, a Justiça Eleitoral tem se comportado “de forma rápida, dando uma resposta à sociedade dentro do que lhe foi questionado e apresentado como problema ou questionamento”. A especialista salientou ainda que os trabalhos da Justiça Eleitoral não são encerrados na diplomação das candidaturas eleitas.
Para ela, “esta é a função da Justiça Eleitoral, elucidar as dúvidas que ocorrem durante a campanha não só até a data do pleito, mas sim enquanto perdurarem. Eu costumo dizer que a eleição não acaba quando ela termina”.
Até o dia 28 de novembro, o TRE-PB tinha 11.544 processos autuados de prestação de contas, com 11.146 tramitando e 398 baixados. O número de processos tramitando é expressivo quando pensamos no prazo para a realização da diplomação dos candidatos eleitos. Contudo, a advogada salienta que não existe a necessidade de aprovação dessas contas para a diplomação das candidaturas.
A advogada Laura Veras avalia que o julgamento dos processos de prestação de contas das eleições deste ano estão “dentro do esperado”. Conforme Veras, “é priorizada as prestações de contas dos candidatos eleitos e de seus primeiros suplentes, que serão os candidatos diplomados. O restante das prestações de contas costumam ser conferidas posteriormente às candidaturas que tiveram êxito, quer dizer os candidatos eleitos, no caso, ou seus primeiros suplentes”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 09 de dezembro de 2024.