O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já concluiu o julgamento de 2.058 processos relacionados às Eleições Municipais do ano passado, o equivalente a mais de 80% do total de ações e recursos recebidos até o momento. Ao todo, 2.544 processos chegaram à Corte com origem no pleito do ano passado.
Os dados foram levantados por meio da aplicação MonitoraJUD, ferramenta desenvolvida internamente pelo TRE-PB para gerar relatórios a partir da base do sistema eletrônico de processos judiciais (PJe). O aplicativo permite acompanhar com precisão o andamento das ações eleitorais, uma vez que o próprio PJe não dispõe dessa funcionalidade.
De acordo com o levantamento, 537 processos ainda se encontram em tramitação. O prazo para conclusão dos julgamentos varia conforme o andamento individual de cada ação, podendo envolver realização de diligências, manifestações das partes e tempo necessário para a análise e a elaboração das decisões por parte dos julgadores.
O balanço parcial reforça o compromisso da Justiça Eleitoral paraibana com a celeridade processual e a transparência no tratamento das demandas eleitorais, especialmente no período pós-eleitoral, em que há intensa movimentação de recursos e ações de impugnação.
Assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já julgou 66% dos processos referentes às Eleições 2024, o TRE-PB mantém o foco na conclusão das ações remanescentes, garantindo a segurança jurídica e a efetividade das decisões que envolvem o processo democrático no estado.
Tribunal Superior libera crédito de R$ 2,7 milhões para o estado
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu um crédito adicional no valor de R$ 2,7 milhões, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinado a investimentos em infraestrutura e inovação. O recurso integra a terceira fase de créditos adicionais do ano 2025 para ajuste das programações da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os investimentos contemplam ações no 1o Grau de Jurisdição, a exemplo de melhorias das instalações físicas dos cartórios eleitorais, troca de mobiliários, equipamentos elétricos e eletrônicos, criação de Arquivo Único e construção da usina fotovoltaica.
Segundo o secretário de Orçamento e Finanças do TRE-PB, Ranulfo Lacet, esse crédito adicional é decorrente de uma janela orçamentária, que permite aos Tribunais Regionais solicitar suplementações ou remanejamentos de recursos. “Existe orçamento para custeio (despesa) e investimento (aquisição). O TRE-PB ofereceu como fonte R$ 2,7 milhões de custeio ao TSE e obteve o mesmo valor para investimento. Esse recurso será fundamental para atender às necessidades priorizadas pela atual gestão”, explicou.
Ranulfo esclarece, ainda, que na solicitação do crédito adicional é feito um relatório detalhado sobre o destino do recurso. “Cada investimento é planejado e acompanhado por relatórios técnicos, o que garante a transparência e uso eficiente dos recursos públicos”, informou.
Mais de 2,8 mil caixas de documentos são retiradas de nove Zonas Eleitorais
Mais de 2.800 caixas de documentos foram retiradas de nove Zonas Eleitorais do estado, ao longo do mês de outubro. Somente no dia de ontem, foram 780 recipientes, oriundos das 10a e 47a Zonas Eleitorais, em Guarabira. O material foi transferido para o Arquivo Único, instalado no Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), localizado no Distrito Industrial, em João Pessoa.
Entre os documentos transferidos, estão processos de prestação de contas, registro de candidatura, ações penais, documentos administrativos como ofícios, editais, requerimentos de alistamento eleitoral e guias de transferência de patrimônio.
Segundo o juiz gestor do projeto Arquivo Único, Jailson Shizue Suassuna, a equipe está dando continuidade ao cronograma estabelecido. No caso da 10a Zona Eleitoral, o espaço no qual eram armazenados os documentos era alugado. Assim, além de gerar economia ao Tribunal, o projeto Arquivo Único proporcionará melhor qualidade de vida aos servidores. “Há um ano, esses documentos ficavam armazenados no cartório, o que ocupava bastante espaço. Além da economia, a iniciativa proporciona mais qualidade de vida e salubridade, tanto para os eleitores quanto para os servidores”, afirmou.
O Arquivo Único tem o objetivo de otimizar os espaços físicos dos cartórios eleitorais em todo o estado, ao mesmo tempo em que transfere para a Seção de Documentação (Sedoc), vinculada à Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), a responsabilidade pela gestão e pelo controle desse material, de maneira mais especializada, sustentável e eficiente.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 31 de outubro de 2025.