O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou ontem (09), por 4 votos a 3, a cassação dos mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Artur Vieira Carneiro, e de seu vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa. A Corte entendeu que houve a prática de abuso de poder econômico na campanha de 2024, disputa que foi definida por uma margem de apenas 22 votos.
Com a decisão, a Corte ratificou a decisão proferida em 21 de outubro. Apesar disso, o tribunal retirou da pena a inelegibilidade imposta aos dois gestores na primeira instância. Além disso, o vereador Roberto Martins de Oliveira Sobrinho (PP) foi absolvido por unanimidade.
O processo eleitoral contra a chapa teve origem em investigações da Polícia Federal, que apontaram duas ocorrências durante o período eleitoral: apreensão de quantias financeiras e repasses a familiares de um parlamentar.
A primeira situação foi registrada em 12 de setembro de 2024, quando R$ 100 mil em espécie foram encontrados em um avião de pequeno porte, que desembarcou no aeródromo de Catolé do Rocha. Conforme as investigações policiais, no mesmo local, candidatos da chapa majoritária aguardavam a chegada do voo, portando material impresso de propaganda eleitoral regular.
A segunda tem a ver com um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), o qual indicou que, em 12 de agosto de 2024, foram efetuados depósitos bancários no valor total de R$ 50 mil nas contas da esposa e do filho do ex-vereador Cláudio Leonardo Suassuna. No dia seguinte, o grupo político do parlamentar publicou, nas redes sociais, o anúncio de apoio à candidatura de Artur Vieira.
Divergências em plenário
O ponto central do debate no julgamento ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar a ilicitude de todas as provas telemáticas. As mensagens e áudios extraídos dos celulares apreendidos foram anulados por representarem “frutos da árvore envenenada”, pois a busca pessoal e veicular que deu origem à apreensão dos aparelhos não estava amparada na fundada suspeita exigida por lei.
Sem as conversas de celular, os desembargadores do TRE-PB precisaram responder a uma pergunta decisiva: o que restou nos autos de forma lícita é suficiente para cassar o mandato de um prefeito eleito?
Os desembargadores João Benedito e Giovana Maia acompanharam o voto da relatoria no sentido de absolver os gestores. Para essa corrente, sem as conversas do aplicativo, a posse do dinheiro por um terceiro e os depósitos bancários isolados não comprovavam a compra de votos nem a anuência dos candidatos.
“Suprimidas as conversas telemáticas ilícitas, o que resta nos autos quanto ao episódio de 12 de setembro de 2024 é unicamente a posse do numerário em espécie por terceiro, não candidato [...] e a presença de candidatos em local público de desembarque portando material de propaganda regular”, avaliou o desembargador João Benedito em seu voto.
O magistrado enfatizou também trecho da manifestação do próprio Ministério Público Eleitoral, que admitiu que as postagens de apoio em redes sociais “não comprovam a compra individualizada do voto de eleitor comum”, concluindo que “deve prevalecer de forma soberana o princípio in dubio pro suffragio” para preservar o mandato conferido pelas urnas.
Por outro lado, a divergência iniciada pela desembargadora Helena Delgado e acompanhada pelos desembargadores Rodrigo Marques, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e pelo presidente da Corte, Marcio Murillo da Cunha Ramos, defendeu que a análise conjunta dos fatos evidenciava abuso grave o bastante para desequilibrar a eleição.
O desembargador Rodrigo Marques destacou a gravidade da manobra diante do resultado apertado nas urnas. “A eleição foi decidida por 22 votos. O peso desses fatos na campanha pequena daquele município pobre e carente foi muito grave, foi relevante. Eu não consigo fechar os olhos para isso [...] diante do conjunto da obra, é um abuso de poder econômico de gravidade extrema”, declarou.
Na mesma linha, o desembargador Kéops de Vasconcelos entendeu que havia, sim, prova suficiente para que fosse mantida a sentença. “A diferença mínima de votos, apenas 22 votos, dá uma margem a que se interprete no sentido de que aquela transferência tenha sido, sim, decisiva para o resultado do pleito”, defendeu.
O desempate do julgamento coube ao presidente do tribunal. “Esse dinheiro para esposa e filho de candidato a vereador seria para quê? Para comprar gado? [...] O bom senso de interpretação para mim particularmente induz, sim, essa vontade de corromper o sistema eleitoral com abuso de poder econômico”, afirmou o magistrado, ao votar pela manutenção da cassação.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de novembro de 2026.