Davison Eliziario - Especial para A União
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, e o corregedor-geral, conselheiro Fernando Catão, entregaram ao Procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, uma lista com 607 nomes de gestores públicos da Paraíba que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos.
De acordo com André Carlo Torres, o objetivo deste trabalho é auxiliar a Justiça Eleitoral para que possa exercer com mais eficiência a fiscalização da campanha eleitoral de 2016.
A lista foi entregue ontem na sede do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), por volta das 11h da manhã, na sala da Procuradoria Regional Eleitoral, onde também aconteceu uma coletiva de imprensa. Essa mesma relação que foi entregue já se encontra disponível para toda a população no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br).
“Quero agradecer em nome da Justiça Eleitoral por esse trabalho que foi feito, da análise das contas, e principalmente, por disponibilizá-las em tempo hábil, para que a Justiça Eleitoral possa a partir do momento em que analisar essas contas, verificar alguma causa de inelegibilidade, e então poder julgá-las e decidir aqueles candidatos que podem ou não pleitear a algum cargo público”, disse o procurador João Bernardo ao receber a lista.
“É muito importante essa união dos vários órgãos para que possa de uma maneira eficaz, de maneira célebre, apresentar ao eleitor quais são os candidatos que podem então merecer a confiança desse eleitor”, completou.
Segundo André Carlo Torres, as principais irregularidades são ordenação de despesa sem comprovação, não cumprimento de índices constitucionais, ou seja, irregularidades por descumprimento da lei ou alguma ação danosa ao erário que leve o TCE-PB a rejeitar a prestação de contas.
No entanto, é importante ressaltar que esses nomes não são de candidatos inelegíveis. “O papel do TCE é informar as pessoas que tiveram contas rejeitadas. Cabe ao Ministério Publico Eleitoral e à Justiça Eleitoral, na sua condição de órgão decisório, atribuir a qualidade de elegível ou não, ao respectivo candidato ao pleito de 2016”, afirmou o presidente em exercício do TCE-PB, André Carlo Torres. O TCE-PB ainda continua avaliando a prestação de contas e pode acrescentar nomes, até o dia 5 de julho, na versão final dessa lista.
“Essas contas serão analisadas pelo Ministério Público Eleitoral e também pela Justiça Eleitoral para caso a caso verificar quais são as causas de reprovação dessas contas pelo TCE. A partir do momento em que se analisar e verificar que alguma conta rejeitada é de algum candidato, então verificaremos se essas rejeições são frutos de alguma ilicitude e só a partir deste momento é que se poderá impugnar a eventual candidatura desses candidatos”, disse o procurador João Bernardo.
Segundo o procurador, todos os nomes terão direito de defesa. Os processos se iniciarão nas zonas eleitorais de cada município, perante os juízes, e depois os relacionados poderão apresentar os seus recursos perante a Justiça Eleitoral. Esses recursos serão encaminhados ao TRE-PB para análise, e somente após o julgamento desses processos pelo é que se poderá dizer que o candidato é ou não elegível.
Todos os processos relacionados a essa lista, a questão de elegibilidade, serão julgados a tempo das eleições, afirmou o procurador João Bernardo, que completou dizendo que no segundo semestre desse ano, o TRE-PB terá o dobro de sessões em relação ao primeiro semestre, a fim de poder dar conta de toda a demanda durante o período eleitoral.