O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na manhã de ontem (10), rejeitar, por unanimidade, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra o governador João Azevêdo (PSB) e o vice, Lucas Ribeiro (PP), vencedores das Eleições 2022.
A coligação adversária alegava que o chefe do Executivo estadual teria cometido abuso de poder político e econômico por meio do programa Travessias Urbanas. No processo, Pedro Cunha Lima sustentou que obras realizadas com máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) beneficiaram Prefeituras sem convênios formais com o Estado.
Porém, o relator do processo, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afastou qualquer indício de irregularidade e ressaltou que o programa citado integra um conjunto de ações de infraestrutura lançadas em 2021, antes do período eleitoral. Segundo ele, por se tratar de uma política pública regular do Governo Estadual, a Travessias Urbanas não poderia ser interrompida em razão da disputa eleitoral. “Não havia motivo para suspender o programa em ano de eleição”, afirmou o magistrado.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação. “O programa Travessias Urbanas se trata de um programa de caráter permanente previsto na Lei Orçamentária de 2022, executado de acordo com a previsão legislativa orçamentária. Não verifico então a utilização do programa com fins eleitoreiros”, destacou Rodrigo Clemente.
A decisão do TRE-PB acompanhou integralmente o voto do relator. Com isso, o governador João Azevêdo e sua chapa permanecem livres de qualquer acusação relacionada ao processo, mantendo-se reconhecida a regularidade da campanha e das ações administrativas realizadas no período eleitoral.
O programa
O Travessias Urbanas, do Governo da Paraíba, tem como objetivo melhorar a infraestrutura de mobilidade urbana nos municípios, criando vias de acesso, pavimentando ruas e avenidas, construindo viadutos e facilitando o fluxo de veículos. Executada pelo DER, a ação já beneficiou diversos municípios do estado com obras que visam proporcionar mais conforto à população e impulsionar o desenvolvimento local.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de novembro de 2025.