A tecnologia vem avançado a cada dia na vida das pessoas. As últimas décadas foram marcadas pela transformação digital. A conexão pela internet uma ferramental essencial mudou o atual cenário global com mudanças significativas. A transformação digital alcançou um novo estágio e a relação entre homem e máquina ultrapassará tudo o que já foi visto até os dias de hoje. A chegada da Inteligência Artificial é um produto da ciência e da engenharia tecnológica que envolve um conjunto de instrumentos, métodos e técnicas que visam a resolução de problemas. É uma aplicação prática do conhecimento científico em diversas áreas de pesquisa em um sistema integrado e digital. Desta forma, a Inteligência Artificial é um campo da ciência da computação que se dedica ao estudo e ao desenvolvimento de máquinas e programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na realização de tarefas, desde as mais simples até as mais complexas.
Com isso, a nova ferramenta revolucionária vem se destacando e ganhando cada vez mais espaço nas corporações, instituições e na vida das pessoas. É no campo da segurança digital, onde a Inteligência Artificial vem sendo mais utilizada, apresentado resultados positivos nas atividades deste segmento considerado frágil pelos especialistas. Pensando nisso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou regulamentações para o uso de Inteligência Artificial nas eleições municipais deste ano. As medidas proíbem explicitamente a veiculação de deepfakes em propaganda eleitoral, estabelecendo a necessidade de identificação de conteúdo sintético multimídia por meio de rótulos. A decisão visa combater a desinformação, e candidatos podem enfrentar a cassação de mandato e registro se a Inteligência Artificial for usada inadequadamente. O Tribunal Superior Eleitoral busca mitigar o uso ilícito da Inteligência Artificial, vedando a disseminação de conteúdo fabricado ou manipulado. Além disso, recentes decisões proíbem a aplicação de chatbots e outras ferramentas para interlocução entre candidatos e outras partes, bem como a transmissão e retransmissão de lives eleitorais por canais na Internet ou veículos de rádio e TV, considerando atos de campanha eleitoral.
O uso da Inteligência Artificial nas campanhas políticas motivou debates importantes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e resultou em alterações na Resolução 23.610/2019, que regulamenta as normas da propaganda eleitoral. Ficou definido que partidos e candidatos poderão usar Inteligência Artificial para propaganda eleitoral. O conteúdo precisará ser rotulado para identificar facilmente a utilização da tecnologia. Fica proibido o uso de deepfake, conteúdo que simula digitalmente a imagem ou a voz de outras pessoas. Há ainda a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) muitas práticas que utilizam a Inteligência Artificial podem configurar crimes, como é o caso das notícias falsas e deepfakes. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo o uso de deepfake, determina e configura ilícitos penais, a exemplo dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria e precisam ser prevenidos, combatidos e denunciados. A pena é de reclusão ou multa e varia de acordo com cada caso, além da cassação.
O combate ao uso fraudulento da tecnologia em campanhas eleitorais foi destacada pelo ministro Alexandre de Moraes desde o ano passado. Em seu discurso, o magistrado defendeu a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de políticos e candidatos que fizessem uso malicioso da tecnologia. “Esse é o único recado que podemos dar para que a Inteligência Artificial não anabolize essas milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição. O uso da Inteligência Artificial pode realmente mudar o resultado eleitoral, principalmente em eleições extremamente polarizadas”.
Uso de deepfakes para distorcer a informação
A criação de vídeos adulterados e realistas ficou muito mais simples com o chamado deepfake. Com ele, é possível colocar pessoas em situações constrangedoras ou, no mínimo, inusitadas. Com as novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o uso da Inteligência Artificial e a proibição do uso de deepfake nas campanhas. Mas o que realmente é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de Inteligência Artificial (IA). Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.
Isso é possível com o uso de aplicativos criados com essa finalidade. Um dos usos mais preocupantes dessas ferramentas é a criação de vídeos pornográficos com o rosto de outras pessoas.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vítima de deepfake. Criminosos usaram um vídeo de Lula e alteram o áudio original. A montagem de Lula aparece falando sobre um suposto alerta para o fim do prazo de resgate de valores esquecidos. A referência feita é ao Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, que existe e está operante, mas as informações apresentadas são falsas. O vídeo falso usa uma técnica utilizada na computação gráfica para reproduzir a voz ou alterar trejeitos em um vídeo a fim de torná-lo mais realista. Desta forma, os criminosos virtuais usavam o vídeo falso como isca para enganar as vítimas. Ao acessar o link do golpe, as vítimas são induzidas a divulgar dados pessoais. Os criminosos prometem cashback de compras feitas com cartão de crédito, mas nenhuma das opções é verídica, como constatou as investigações polícias.
Restrição a chatbots e avatares na campanha
Entre as 12 resoluções estabelecidas pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está a restrição ao uso de chatbots e avatares (robôs) para intermediar a comunicação da campanha do candidato, ficando proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real. A ferramenta já é um mecanismo de interações cada vez mais comuns em empresas de diferentes segmentos e já não causam estranheza entre os clientes que não se importam de conversar com um chatbot, ou seja, uma antense virtual, e não com um atendente pessoal, tudo em nome da agilidade e da rapidez. Os chatbots é uma solução de Inteligência Artificial bastante utilizada como potencial no marketing de empresas e campanhas eleitorais pelas redes sociais e, principalmente, pelo WhatsApp. A funcionalidade da ferramenta é montada em um programa de computador que faz o que é pré-definido na construção dos chatbots com o objetivo de simular uma conversa humana que seja capaz de estabelecer uma interação com com pessoas. Dessa forma, é possível automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, o que permite abranger mais eleitores durante um curto período de tempo.
Atuação da Justiça
A ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, cujo mandato se encerrou na última quinta-feira, destacou a importância da aprovação das novas resoluções estabelecidas pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano. Para a desembargadora, as medidas são essenciais para evitar as fraudes eleitorais deflagradas por deepfake e chatbots, ou seja, o uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. Apesar das novas regras de restrição, a chefe da Corte acredita que as eleições deste ano serão um grande desafio por conta do uso da Inteligência Artificial. “Teremos as eleições mais complicadas da história do país, neste último século, por conta da Inteligência Artificial, que é capaz de simular vozes, situações e até vídeos com muita perfeição. Quando é utilizada pelo bem, é um passo para o progresso, mas em eleições sabemos que tem pessoas que não têm ética, não têm compromisso com a verdade, e que são capazes de cometer atrocidades, uma atitude que não é correta”, enfatizou a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão.
Ela alertou para a dificuldade de identificar os autores de deepfake por uso de Inteligência Artificial. De acordo com Fátima Bezerra, o órgão da Justiça Eleitoral não conta com recursos suficientes para identificar os crimes. No entanto, foi realizado na última semana um treinamento com 20 servidores do Tribunal Regional Eleitoral sobre os desafios da Inteligência Artificial e seu uso nas eleições com o objetivo de fazer com que os magistrados e servidores estejam familiarizados com as ferramentas usadas hoje em dia nas redes sociais. Além disso, O Tribunal de Regional Eleitoral (TRE-PB) conta com o apoio da Polícia Federal no combate aos crimes causados pelo uso da Inteligência Artificial. A capacitação e a parceria devem fortalecer as ações do núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral da Paraíba, ajudando ao suporte técnico em denúncias enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 10 de março de 2024.