O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, alerta para o uso da inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano, pois sua utilização de forma indevida pode levar à cassação do registro ou mandato do candidato. Para o advogado, o uso da IA é o grande desafio posto para as eleições e, por isso, é recomendado que o candidato adote um compliance eleitoral, contando com uma assessoria jurídica adequada para que possa orientá-lo nas nuances próprias da legislação eleitoral.
“É preciso ter cuidado com o uso da inteligência artificial, que, afinal, pode resultar em severas sanções, sejam elas pecuniárias, sejam elas capazes de afetar até mesmo a capacidade de ser candidato. A inteligência artificial é uma realidade; não há como fugir da capacidade dos sistemas informáticos e suas múltiplas possibilidades de intervenção nos processos. Por isso, é essencial que os candidatos estejam bem orientados nesse aspecto”, disse Harrison Targino.
Sobre as eleições, a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Eleitoral realizam hoje, às 14h30, uma palestra sobre “Advocacia e Processo Eleitoral”, no Núcleo de Artes e Cultura de Santa Rita. O evento contará com as participações do presidente da OAB-PB, Harrison Targino; Thiciane Carneiro, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB; André Mota, advogado eleitoralista; e Rogério Dunda, advogado e procurador-geral de Santa Rita.
De acordo com Harrison Targino, durante o evento serão discutidos temas voltados ao papel da advocacia no contexto eleitoral e as mais recentes atualizações legislativas e práticas recomendadas para garantir a conformidade e a eficiência nas campanhas e processos eleitorais.
Uso da IA
Sobre o uso da inteligência artificial, o presidente da OAB-PB lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou uma resolução admitindo naturalmente o uso, mas registrando que este deve ser transparente, portanto, explicitado. Por outro lado, proíbe expressamente o uso da inteligência artificial em determinados contextos, como a deepfake e a construção de realidades que não reflitam a própria expressão do humano falando.
Harrison também destacou a atuação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que desenvolveu uma ferramenta, o Sistema IAra, com o propósito de fazer o check-in da voz e evitar que haja no processo eleitoral a imputação de falas a alguém sendo essas inverídicas. “O TRE lançou de forma pioneira esta ferramenta, que já estará disponível para o uso dos senhores juízes para check-in das afirmações postas como não verdadeiras”, disse.
Segundo o presidente da OAB-PB, o uso da inteligência artificial será um dos grandes desafios no processo eleitoral deste ano. “Este é um desafio que o mundo todo enfrenta: como garantir que o mercado das ideias, o mercado político, seja efetivamente verdadeiro e não seja fraudado pela intervenção de qualquer tecnologia”, frisou.
TRE realiza última reunião regionalizada
A última reunião regionalizada das Eleições 2024 aconteceu ontem, na Sala de Reuniões do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em João Pessoa. O encontro de trabalho reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores de 17 zonas eleitorais, sediadas em 12 municípios.
Ao abrir o evento, a presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou o caráter participativo do encontro de trabalho, ao tempo em que agradeceu a participação (presencial e virtual) de magistrados, promotores e servidores.
O desafio de realizar uma eleição com segurança e transparência foi, mais uma vez, ponto enfatizado pela presidente do Tibunal. Em ato contínuo, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vice-presidente do TRE-PB, também dirigiu palavras aos participantes do encontro. O magistrado acrescentou que o Tribunal está envidando esforços para dar segurança aos atores principais à realização das eleições, tais como juízes, promotores e servidores.
As reuniões regionalizadas fazem parte do “Planejamento e Gestão Democrática das Eleições 2024 — Cidadania e acolhimento”.
Palestras
A reunião teve seguimento com a palestra do secretário de Tecnologia da Informação, José Vinícius, que discorreu sobre “Convocação de Mesários”, “Sistemas Eleitorais” e “Transmissão de Dados”. Destacou que a convocação de mesário está sendo feita por meio de aplicativo de mensagem eletrônica (Resolução nº 23/2024-TRE-PB).
Ainda sobre o tema, o secretário informou que, apesar de ser novo, o aplicativo já corresponde quanto a sua efetividade: 67,6% do número de mesários contados pelo aplicativo já confirmaram a convocação. O “Combate à Desinformação” foi o tema explanado pela diretora-geral do Tribunal, Andréa Ribeiro de Gouvêa. A diretora apresentou instruções recentes sobre o tema em questão, indicadas pelo TSE.
O tema “Poder de Polícia” foi explanado pelo magistrado Max Nunes de França, juiz auxiliar da vice-presidência.
A parte de palestras contou, também, com a participação do servidor José Augusto de Oliveira Neto, que abordou o tema “Plano de Ações de Acessibilidade — Eleições 2024”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 31 de julho de 2024.