A cobrança pelo estacionamento no Centro da capital paraibana, por meio da Zona Azul, foi tema de debates na sessão realizada, ontem, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Enquanto parlamentares ligados ao governo defenderam o estacionamento rotativo, vereadores da oposição criticaram a iniciativa. A possibilidade de modificar aspectos do sistema também foi levantada no plenário.
O vereador Odon Bezerra (PSB), líder do governo na Câmara, defendeu o êxito da parceria público-privada que conduz a Zona Azul. De acordo com ele, o sistema da Zona Azul passou por um hiato, motivado por imbróglios jurídicos, mas a reimplantação foi um clamor da população que foi atendido.
Odon relatou que uma das queixas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) era que os moradores de alguns bairros não iam ao Centro por falta de vagas para estacionamento, uma vez que alguns veículos passavam dias inteiros ocupando esses espaços. A facilidade para encontrar vagas e a rotatividade foram benefícios citados pelo parlamentar, que afirmou que o tempo e o valor cobrado podem ser reavaliados: “Vamos moldar à realidade de João Pessoa, do cidadão”, garantiu.
Quanto à responsabilização nos casos em que algum carro for danificado, estando na Zona Azul, Odon Bezerra explicou: “A jurisprudência é pacífica. Há uma responsabilidade objetiva do Estado. Se [o veículo] não tiver seguro, é a Prefeitura que é responsável. Então, tem que se fazer um contrato de seguro para que a empresa possa cobrir eventuais danos a esses veículos”, declarou. Quanto à a substituição dos ‘flanelinhas’ por máquinas, ele ponderou a importância de observar o lado social e disse que abordará o assunto com o superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE.
Líder da oposição, Milanez Neto (MDB) destacou que é necessária uma reestruturação para adequar a Zona Sul à realidade do pessoense. Sobre a responsabilização no caso de danos a um veículo, ele disse: “Se eu não condicionar a empresa, vou colocar a Prefeitura para pagar o seguro do carro? Que empresa dos deuses é essa? Vamos aperfeiçoar o tema, pois, do jeito que está posto, neste momento, está prejudicando o cidadão”, comentou.
Milanez Neto também utilizou a tribuna para apontar o que considerou serem consequências da cobrança pelo estacionamento. “A Zona Azul, em tese, era algo que ia levantar o Centro Histórico. Estamos assistindo ao Centro Histórico de nossa cidade afundar ainda mais”, avaliou o vereador. Ele levantou outros questionamentos sobre o sistema, como a necessidade de o consumidor retirar o veículo após duas horas de estacionamento. “Quem pode delimitar o tempo de uma audiência em duas horas? Pedir licença ao juiz, na sala de audiência, para tirar o carro, porque a Zona Azul exige. Quem garante que uma consulta médica vai passar de duas horas ou não?”, indagou.
A suposta falta de diálogo na implantação do novo sistema também foi criticada pelo vereador, além do prazo das concessões. “Sou novo, tenho 42 anos, mas nunca assisti na história uma privatização de 30 anos. O Plano Diretor, por exemplo, é rediscutido a cada 10 anos. A privatização do transporte coletivo é a cada 20 anos. O que justifica a Zona Azul e os cemitérios serem de 30 anos? Querem entregar a cidade a quem?”, questionou o parlamentar.
Sugestões
Já o vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) sugeriu mudanças no sistema. “Nós temos que ter cuidado e zelo com a regulamentação. Não se pode penalizar quem mora no Centro e não tem garagem. Esses moradores precisam ser cadastrados na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana [Semob-
-JP] para serem isentos da taxa da Zona Azul”, sugeriu.
Fábio Carneiro também propôs o desconto de 50% para os servidores públicos que precisam estacionar para trabalhar no Centro, além da isenção para as motos na primeira hora. “Tem que haver uma tolerância de 10 a 15 minutos para todos os cidadãos, e a cobrança a cada hora. Se não, ao se pagar as duas horas e só usar uma, vai ficar uma hora sem ser utilizada. Sugiro o fracionamento a partir de uma hora e que o usuário só pague o que consumir, como é em diversas cidades do mesmo porte de João Pessoa”, alegou.
O parlamentar ressaltou a necessidade de haver uma discussão ampla entre os vereadores, a empresa que está gerindo o sistema e os gestores da Semob-JP para debater o assunto com toda transparência possível. “Não podemos esperar finalizar o prazo da Medida Provisória, porque os cidadãos já estão sendo penalizados. Precisamos fazer os ajustes necessários para que o sistema funcione da melhor maneira possível, organizando a mobilidade urbana sem penalizar a população”, asseverou. Ele lembrou que já existe uma audiência pública protocolada na Casa para debater o tema, com data a ser agendada.
Em aparte, o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) ratificou que o tema precisa ser amplamente debatido para dirimir as dúvidas e encontrar uma maneira melhor de o sistema funcionar. Ele antecipou que vai sugerir a gratuidade para idosos e deficientes, além de um tempo de tolerância para motoristas de aplicativos e entregadores.
Consulta popular
Por sua vez, Jailma Carvalho (PSB) afirmou que levou seu gabinete para o Centro da cidade, no último sábado (13), com o objetivo de ouvir a população a respeito do novo sistema de cobrança de estacionamento rotativo informatizado da capital. “Ouvimos mais de 300 pessoas. Apresentamos uma consulta popular sobre a Zona Azul. Esses dados estão sendo tratados, vamos gerar um relatório para podermos apresentar nesta Casa e a gente dialogar durante uma audiência pública”, afirmou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Ela adiantou que já conversou com o vice-presidente do colegiado, Ícaro Chaves (Pode), e com o membro Guguinha Moov Jampa (PSD) sobre a discussão do tema dentro da comissão.
A vereadora ressaltou a importância da realização do debate. “É muito relevante a gente ter esse momento para compreender as regras, a forma de implantação, se foi dialogado com a classe trabalhadora, com os usuários. Acredito que a questão da rotatividade é importante, mas é preciso ser dialogado e construído com seriedade, ouvindo as entidades de classe”, enfatizou Jailma Carvalho. Ela acrescentou que, na próxima reunião da CPP, agendada para hoje, deve apresentar o requerimento propondo a realização da audiência na próxima quarta-
-feira (24).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 17 de setembro de 2025.