Depois de duas tentativas frustradas, a Câmara Municipal de Santa Rita pode, finalmente, realizar a eleição de sua Mesa Diretora no dia de hoje. Isso porque, ontem, o desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a alteração feita no Regimento Interno da Casa por meio do Projeto de Resolução no 06/2024, que estabelecia o quórum qualificado de dois terços dos vereadores para a realização do pleito.
Atualmente, a Câmara de Santa Rita é composta por 19 parlamentares — a terceira maior da Paraíba. O quórum qualificado corresponderia, portanto, a 13 vereadores. Ao restabelecer o texto original do Regimento, a decisão do desembargador autoriza a instalação da sessão para eleição da Mesa Diretora com a presença da maioria absoluta (metade mais um) do Plenário, isto é, 11 vereadores.
Dessa forma, mesmo que os vereadores da base do prefeito Jackson Alvino se ausentem do Plenário — como ocorreu nas duas tentativas anteriores, nos dias 1º e 8 de janeiro — é possível que os demais parlamentares consigam garantir o quórum mínimo para a votação.
Ação
A ação de Agravo Interno que levou à decisão do TJPB foi movida pelos vereadores Alysson Gomes, Clóvis De Loi e Cleidinha de Digão. Em dezembro, no dia seguinte à aprovação da Resolução no 06/2024, os parlamentares haviam conseguido derrubar a modificação do Regimento na Justiça, mas, na ocasião, a Câmara conseguiu reverter a decisão junto ao plantão do TJ. A decisão de ontem, portanto, restabelece o direito adquirido inicialmente em primeiro grau.
De acordo com os autores do pedido, a alteração do Regimento — aprovada em sessão extraordinária realizada no dia 27 de dezembro — não atendeu aos procedimentos previstos em lei. Segundo o vereador Alysson Gomes, o Projeto de Resolução no 06/2024 foi um “jabuti” inserido na pauta do dia.
“O edital de convocação da extraordinária foi feito com o intuito de aprovar um projeto de lei do Executivo que versava sobre a denominação de um prédio público, um procedimento normal. Mas, na hora da sessão, a Mesa incluiu também essa resolução na pauta sem qualquer aviso prévio, conforme prevê o Regimento da Casa”, explicou.
Segundo o parlamentar, a manobra foi efetuada para atender a “interesses obscuros que, nos bastidores, querem muitas vezes tratar o Poder Legislativo como um puxadinho do Poder Executivo”. Para ele, a decisão do desembargador José Guedes Cavalcanti Neto “restabelece o processo democrático” na escolha da nova Mesa Diretora.
“A gente queria apenas o que a gente vai conseguir agora: o direito de participar do pleito. Independentemente de ganhar ou perder, o que a gente queria era participar com a regra do jogo limpa, de forma honesta”, pontuou.
Ainda segundo Alysson, a expectativa é que duas chapas concorram à eleição da Mesa — provavelmente uma de oposição e outra de apoio ao prefeito — mas até o momento nenhuma chapa se inscreveu.
“Infelizmente, por ora, não há informações sobre qual seria a composição dessas chapas. Até porque nós dependíamos dessa questão judicial para saber se haveria ou não a sessão”, justificou.
A sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara está prevista para ocorrer às 10h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de janeiro de 2025.