A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) protocolou na manhã de ontem pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a retirada de 200 mil toneladas de lixo da Lagoa do Parque Solon de Lucena, na Capital. Em entrevista coletiva, o grupo oposicionista esclareceu os motivos da necessidade de investigação, e divulgou os nomes dos parlamentares que assinaram o documento de solicitação.
O pedido foi assinado pelos vereadores Fuba (PT), Lucas de Brito (DEM), Raoni Mendes (PTB), Renato Martins (PSB), Zezinho Botafogo (PSB), além dos vereadores da base governista Djanilson da Fonseca (PPS), João dos Santos (PR) Felipe Leitão (SD), Chico do Sindicato (PP) e Bruno Farias (PPS).
Segundo o vereador Raoni Mendes, a bancada conseguiu as assinaturas necessárias para que esses indícios da Controladoria Geral da União sejam investigados e a CPI possa ser protocolada para que o presidente possa instalá-la. “Agora vamos aguardar a portaria do presidente da Casa para que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar. Estamos vivendo um momento no país que não podemos colocar embaixo do tapete nenhum indício de irregularidade. Durante essa investigação, a prefeitura vai ter que prestar esclarecimentos que não quis prestar no ano passado”, disse o vereador ressaltando que os parlamentares estão em sintonia com a sociedade.
O fator preponderante para a solicitação da CPI, disse o vereador Raoni Mendes, foi a gravidade do desvio de verbas da obra da Lagoa em torno de R$ 9,6 milhões. “A questão é que a prefeitura pagou por um serviço que não foi feito e queremos aprofundar isso porque existe uma série de irregularidades na obra e não podemos deixar de exercer o nosso papel”, afirmou o vereador, e esclareceu que a CPI não é contra a prefeitura, mas contra uma obra que tem muitas irregularidades.
O vereador Bruno Farias reafirmou que a obra segundo documento da CGU tem muitas irregularidades. “O que nos queremos aqui é a busca da verdade e a prefeitura terá oportunidade de esclarecer se houve ou não irregularidades na obra”.
A CPI da Lagoa pretende investigar os gastos do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), com as obras de urbanização do Parque Solon de Lucena que estão em andamento. O parecer da comissão tem como base o Relatório da Controladoria da União, que tem em anexo, documentos incontestes dos desvios de R$ 59 milhões da obra da lagoa e mais R$ 3,5 da construção de um túnel.
Entenda o caso
Desde outubro de 2015, os parlamentares oposicionistas se pronunciaram na tribuna e apresentaram requerimentos questionando a Gestão Municipal sobre supostas irregularidades na remoção de lixo da Lagoa. Segundo avaliação deles, as informações divulgadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) acerca da quantidade de resíduos retirada e transportada para aterros não condiziam com a logística de transporte visível no centro da Capital.
No fim do mesmo mês, após visita ao aterro sanitário metropolitano onde teriam sido depositadas as 200 toneladas de lixo retiradas da Lagoa, e diante da inexistência desse montante no local, os vereadores solicitaram apuração do assunto a órgãos como a CGU, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Política Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
Em dezembro, após fiscalização nas obras da Lagoa, a CGU apontou problemas como a retirada de resíduos inferior ao que foi efetivamente pago, com superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção do túnel e de quase R$ 6 milhões referentes à retirada e ao transporte dos resíduos para o aterro sanitário.
Tramitação 
O primeiro secretário da CMJP, vereador Benilton Lucena (PSD), informou que, diante da solicitação, o presidente Durval Ferreira (PP) encaminhará o requerimento à Procuradoria da Casa e, caso seja confirmada a existência de fato determinante, serão realizados os demais procedimentos para instalação da CPI.
De acordo com o Regimento Interno da CMJP e a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, para protocolar esse tipo de pedido, é necessária a adesão de, pelo menos, um terço dos membros da Casa. Ainda de acordo com o Regimento, cabe ao presidente do Legislativo Municipal designar os membros para compor a CPI, respeitada a representação proporcional, dentro do possível. Além dos nomes dos vereadores membros, que serão no mínimo cinco e no máximo sete, também deverá constar na portaria de criação da Comissão a sua finalidade e o seu prazo de funcionamento.
Conforme consta no Regimento Interno da Casa, o instrumento tem caráter temporário e se destina a apurar denúncia ou fato determinado, de competência e interesse municipal, cabendo-lhe poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Após a conclusão dos trabalhos, a CPI deve apresentar relatório com sugestões, recomendações à autoridade administrativa competente, ou encaminhamento dos resultados ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos possíveis infratores.
Defesa
Por meio de nota, A Prefeitura de João Pessoa alega que as adequações sugeridas pela CGU já foram atendidadas pela gestão municipal. A nota destaca ainda que o pedido de instalar uma CPI tem caráter eleitoreiro e que em junho deste ano a obra será entregue.
Governista assina pedido
O vereador Chico do Sindicato (PTdoB) afirmou, nesta terça-feira, 8, que permanece aliado do prefeito e afirma ter assinado o documento em apoio a instalação da CPI por acreditar que Luciano Cartaxo (PSD) não tem nada a temer.
A fala do vereador se deu logo após votar a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolada pelos vereadores que fazem oposição ao prefeito da Capital paraibana, destinada a apurar supostas irregularidades nas obras de urbanização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
“Permaneço na base do prefeito Cartaxo e assinei a CPI no intuito de mostrar que o prefeito não teme nenhuma investigação. Acredito que nada será provado contra o gestor e por isso fui a favor da instalação, pois sei que nada será provado contra a gestão de Luciano Cartaxo. Quem não deve, não teme”, disse Chico.
A CPI tem como fundamento um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) divulgado em dezembro passado após a realização de inspeção em obras da Prefeitura Municipal de João Pessoa. A CGU teria constatado irregularidades no valor total de R$ 9,5 milhões nas intervenções feitas na Lagoa do Parque Solon de Lucena.
O documento cita que o material retirado da Lagoa, que estava depositado no aterro, não alcançava a cota superior da borda do talude do dique, evidenciando que o volume de material retirado foi menor que o calculado. A auditoria identificou ainda um superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção de um túnel para regularização do espelho d’água da Lagoa.
É preciso saber destino dos recursos, diz Fuba
O vereador Fuba foi um dos parlamentares que assinou o documento, e enfatizou que a abertura da CPI servirá para que a população tenha o conhecimento exato do destino dos recursos destinados para a obra.
“Muitas questões existem envolvendo a aplicação dos recursos que foram encaminhados para as obras do Parque Solon de Lucena, e a CPI terá um importante papel para que tudo seja esclarecido. Devemos ainda destacar que tentou-se aprovar na Câmara requerimentos para que a Prefeitura pudesse explicar as dúvidas dos parlamentares, mas não conseguimos a sua aprovação”, disse Fuba.
Ainda em 2015, diversos requerimentos foram apresentados na Casa para que a Prefeitura de João Pessoa esclarecesse essas questões, porém não tiveram êxito. “Eu mesmo pedi informações sobre a remoção das 200 mil toneladas de detritos, lixo e sedimentos da Lagoa. O documento não teve resposta. Fizemos questionamentos coerentes e pertinentes, mas até hoje não obtivemos explicações sobre a remoção destes materiais. Além do relatório da CGU, o silêncio do executivo também foi um dos motivadores do pedido da CPI”, explicou Fuba.
O vereador acredita que não haverá problemas na tramitação da abertura da CPI, e que ela irá cumprir o seu propósito: “Dez vereadores entenderam que a sociedade pessoense precisa dessas respostas, e temos aqui este papel. Estamos apenas em busca da verdade”, justificou o vereador do PT, que integra a oposição.
Relatório da CGU 
O relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi desenvolvido entre 17 de agosto de 2015 e 14 de setembro 2015, e demonstra várias situações de improbidade administrativa, entre elas:
- Não foi constatada a emoção de orçamento pelo município de João Pessoa discriminando a solução técnica a ser adotada para o serviço de construção de galeria de esgotamento pelo método não destrutivo;
- Prejuízo de R$ 33.613,40 causado pelo cálculo em duplicidade dos serviços de carga, manobra e descarga de materiais;
- Prejuízo de R$ 385.202,57 decorrente da utilização inadequada para o serviço executado;
- Prejuízo de R$ 92.687,42 ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação ao Dique de contenção;
- Prejuízo de R$ 5.941.568,90 ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação à remoção de solo mole;
- Custos incompatíveis com o tempo de realização dos serviços.
Lucas acredita em conduta isenta
O Vereador Lucas de Brito (DEM) acredita que a instauração da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), é fundamental para investigar possíveis irregularidades, na obra de urbanização do Parque Solon de Lucena, apresentados pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o documento, há indícios de superfaturamento, desvio de recursos públicos no valor de quase R$ 10 milhões de reais.
“A CPI deve ser vista como algo natural, pois é uma prerrogativa do Legislativo fiscalizar o trabalho da Prefeitura. Estranho seria se a Câmara se omitisse diante de fatos certos e determinados, apontados pela CGU”, afirmou o democrata.
Ao todo, dez parlamentares assinaram o pedido de abertura da CPI . De acordo com Lucas de Brito, o próximo passo será a publicação de uma Portaria do Presidente da Casa, definindo os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Com certeza, a Câmara fará uma condução isenta das investigações, para que, em um ano eleitoral, a CPI nem sirva a projetos políticos, nem seja usada para mascarar a verdade”, concluiu.