O impasse entre o prefeito Bruno Cunha Lima e os vereadores da oposição permanece sobre a votação da Lei Orçamentária Anual, do exercício de 2024, para o município de Campina Grande. A proposta que define as diretrizes dos gastos do poder executivo, deste ano, foi apresentada no final de 2023, contudo, parlamentares e o chefe do executivo não entraram em consenso, desde estão, o projeto de lei continua engavetado, travando os projetos financeiros previstos pela prefeitura da Rainha da Borborema. O imbróglio ganhou mais um novo capítulo, quando o prefeito Bruno Cunha Lima, entregou a LOA depois de alterar a base de calculo da peça orçamentária, sem atender ao pedido dos vereadores sobre as emendas impositivas estabelecidas pelo parlamento mirim. Além disso, o prefeito disparou ataques contra os parlamentares insinuando que a demora dos vereadores de oposição estava colocando em risco o pagamento de trabalhadores que prestam serviços em Campina Grande.
A nota esclarece que o pagamento dos prestadores de serviço do município é dever garantido pela prefeitura com base no artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Por outro lado, a oposição se mantém cautelosa sobre o andamento do processo. A oposição é maioria na Câmara de Vereadores de Campina Grande. Esse fato, contribui para os parlamentares questionarem algumas matérias impostas pelo poder executivo, entre elas, a principal, a Lei Orçamentária Anual (LOA). As falas do prefeito Bruno Cunha Lima, não foram bem recebidas pelos vereadores. Diante dos ataques do chefe do executivo, a oposição refutou emitindo uma nota pública, contra a atitude de Bruno Cunha Lima.
A nota esclarece que o pagamento dos prestadores de serviço do município é dever garantido pela Prefeitura de Campina Grande, com base no artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho de 2023 na Câmara Municipal, com o apoio unânime da bancada. Os vereadores destacam também que estão engajados para compartilhar a verdade com a população sobre os acontecimentos. A oposição finaliza a nota, explicando que a Casa de Félix Araújo aprovou as emendas ao orçamento impositivo, inclusive com o voto de parlamentares da bancada de situação. Amparados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, assegurando a importância de enquanto representantes do povo campinense, contribuir com o processo que define a destinação dos recursos arrecadados através dos impostos dos contribuintes.
“Nós estamos abertos para o diálogo com o prefeito para solucionar essa questão da Lei Orçamentária Anual. No entanto, aguardamos uma posição do gestor para cumprir o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foi aprovado pela casa, no ano passado, as emendas impositivas, inclusive, com votos de vereadores da base aliada, então, como determina a legislação, o prefeito deve cumprir as regras. Não adianta insinuar por meio de notícias inverídicas que os vereadores são os culpados por não aprovarem a LOA, é que isso impede o pagamento de prestadores de serviços da prefeitura. Nada disso, é verdade. Estamos empenhados em contribuir para o desenvolvimento de Campina Grande, conforme a legislação, responsabilidade e transparência”, explicou o vereador Pimentel Filho, parlamentar da oposição.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 11 de janeiro de 2024.