Profissionais fundamentais para a democracia e a construção de uma sociedade mais justa, os jornalistas são vítimas de violências diárias. No Brasil, o cenário tem melhorado discretamente, conforme aponta a ONG Repórteres Sem Fronteiras, em seu ranking mundial de liberdade de imprensa. O avanço, contudo, ainda é comedido. Para o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, é necessário que o Brasil participe de uma agenda global de enfrentamento da desinformação e do discurso de ódio.
“A imprensa cumpre um papel estratégico, altamente relevante, de interesse público. Isso deve suscitar nas instituições um olhar de retribuição igualmente vigilante, sobre em que medida essa liberdade está sendo garantida e promovida, efetivamente, para que ela possa cumprir, todos os dias, bem o seu papel”, afirmou, ao defender um ambiente regulatório capaz de proteger e promover a liberdade de imprensa e citar o ambiente digital como capaz de pôr em risco a sustentabilidade das empresas de mídia.
O discurso foi proferido na última semana, durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio. Na ocasião, Adauto Soares, coordenador do setor de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apontou desafios na governança do ambiente digital, em aspectos como a disseminação acelerada de desinformação e os discursos de ódio.
Soares observou que o índice mundial de liberdade de expressão, medido pela Unesco, caiu 10% desde 2012. A entidade internacional está preocupada com a falta de segurança dos jornalistas e a impunidade em casos de crimes contra profissionais de imprensa.
“Esses dados precisam ser lidos com atenção. Eles não dizem respeito apenas ao setor de comunicação. Eles dizem respeito à qualidade do debate público, à confiança social, à segurança de quem informa e à capacidade da sociedade de tomar decisões com base em informações confiáveis”, analisou.
Representando as organizações Repórteres Sem Fronteiras e Coalizão em Defesa do Jornalismo, Bia Barbosa repercutiu dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que apontaram, em 2024, 144 casos de agressões a profissionais de comunicação no Brasil. Ela alertou para uma alta significativa dos casos de assédio judicial contra jornalistas, principalmente fora dos grandes centros, e manifestou temor de que a situação se agrave na campanha eleitoral deste ano.
“A gente está falando de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, juízes e senadores contra jornalistas, visando silenciar o trabalho da imprensa. O assédio judicial transformou-se hoje, no Brasil, em uma das principais ferramentas de silenciamento e de intimidação do trabalho jornalístico”, denunciou.
A jornalista Basília Rodrigues disse nem saber se há motivo para comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, diante das várias formas de violência às quais os profissionais estão expostos.
“Ser um bom jornalista é cuidar das informações, é prezar pela isenção, por ouvir todos os lados, dentro do possível. E, de uns tempos para cá, esses valores — liberdade, verdade, democracia — acabaram sendo utilizados politicamente por todos os lados, das piores formas possíveis, como se fossem só para alguns”, afirmou.
Conselheiros
Além dos membros da sociedade civil ouvidos pelo colegiado, os conselheiros também manifestaram preocupação quanto à liberdade de imprensa. Rita Freire associou o declínio do índice de liberdade de imprensa nos Estados Unidos ao ímpeto da “extrema direita” de sufocar o debate e reescrever a história.
Na sequência, Flavio Lara Resende pediu atenção ao impacto da inteligência artificial na campanha eleitoral, e Paulo Zocchi denunciou a atuação no Brasil de plataformas digitais estrangeiras, que não são tipificadas como empresas de comunicação e não controlam a violência contra jornalistas.
Carlos Magno, por sua vez, pediu ao Conselho de Comunicação Social vigilância diante das agressões sofridas pelos profissionais, enquanto Rafael Soriano defendeu a liberdade dos órgãos de imprensa regionais e condenou o assédio judicial contra jornalistas.
Já a vice-presidente do colegiado, Angela Cignachi, salientou a importância da imprensa como testemunha da história, afirmando que a liberdade de expressão sofre ataques tanto de governos de esquerda quanto de direita.
Streaming
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional recebeu o relatório dos conselheiros Valderez Donzelli, Caio Loures e Carlos Magno sobre o Projeto de Lei (PL) no 2.331/2022, que trata da regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), conhecidas como “serviços de streaming”, a exemplo da Netflix e da HBO Max.
O projeto é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Aprovado na Câmara dos Deputados na forma de substitutivo, o texto retornou ao Senado para análise final e aguarda tramitação. Entre outras providências, o relatório sugere a criação de uma comissão temática de regulamentação do audiovisual e a apresentação de outras proposições para harmonização do texto do projeto.
“Identificamos lacunas que demandam veículo legislativo autônomo, entre elas, o condicionamento da dedução à propriedade intelectual, a escalonação da janela de cinema, a salvaguarda para microempresas e a reaproximação progressiva ao padrão europeu de cota de 30%”, informa um trecho do relatório. “Lacunas estruturais que extrapolam o escopo do projeto: a transparência algorítmica, obsolescência tecnológica, pejotização, o impacto da inteligência artificial generativa sobre a criação”, complementa o texto.
Os conselheiros examinarão o relatório, que será votado na próxima reunião do colegiado, prevista para 1o de junho.
Outros temas
O CCS acatou sugestão de Angela Cignachi para a realização de audiência pública sobre a comunicação nas eleições de 2026, com foco no risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas. Outra audiência pública, prevista para agosto, deverá ser dedicada a uma demonstração da TV 3.0, nova geração da televisão aberta no Brasil, com acesso via aplicativos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de maio de 2026.