O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi comemorado no último sábado (2), e a data foi destacada pelo vereador Zezinho Botafogo (PSB), na manhã desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de João Pessoa. O parlamentar ressaltou a criação de leis que beneficiam as pessoas com diagnóstico de autismo, porém o poder público ainda não cumpriu de maneira efetiva. Uma das normas diz respeito ao reconhecimento da pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica no Município de João Pessoa.
A Lei nº 12.514/2013 autoriza o poder executivo municipal instituir e manter centros de atendimentos integrados de saúde, educação e assistência social especializados no tratamento de pessoas com autismo na cidade de João Pessoa; realizar testes e avaliações específicos gratuitos para o diagnóstico precoce de autismo; disponibilizar todo o tratamento especializado em diversas áreas. “Elaboramos esta lei no intuito de que ela pudesse atender diretamente a essas pessoas, porém a Prefeitura de João Pessoa, tem muitas dificuldades de efetivar na prática. Precisamos tratar com prioridade essas pessoas assim como todas aquelas consideradas especiais”, ressaltou zezinho. A referida lei ainda obriga a rede municipal de ensino disponibilizar em seus quadros funcionais orientadores pedagógicos, com especialização em atendimento a autistas, para que eles possam frequentar regularmente a escola.
Zezinho Botafogo é autor ainda da Lei nº 12.345/2012 que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da política municipal de atendimento às pessoas com autismo. De acordo com a lei municipal, a política se pautará por diretrizes que visem à sua proteção, promoção e integração, dentre elas: atendimento das pessoas com autismo nas instituições públicas municipais, de forma igualitária respeitada as peculiaridades inerentes às diferentes situações; atendimento em equipamento de saúde previsto na legislação federal pertinente, através de projeto terapêutico individualizado e de acordo com as necessidades de cada pessoa, a partir de avaliações multiprofissionais; promoção da estimulação das pessoas com autismo mediante emprego de recursos de fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia, além de outros que demonstrem eficácia nesse tratamento; e, divulgação de informações sobre o autismo e os cuidados que ela demanda, preferencialmente pela realização de campanhas educativas e de conscientização.
Sobre a data
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 02 de abril como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. O interesse pelo autismo cresceu muito nos últimos anos. A mídia colaborou muito para isso e a pressão que os pais começaram a exercer em cima da comunidade médica trouxe avanços significativos. O termo "autismo" vem do grego "autos" e significa o comportamento de voltar-se para si mesmo. É classificado hoje como um distúrbio do desenvolvimento. Suas causas ainda são desconhecidas, mas prevalece a hipótese multifatorial - suas causas seriam múltiplas e não necessariamente a mesma para duas pessoas.
No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam 70 milhões de pessoas com autismo. No Brasil, a estimativa é de 2 milhões de autistas.
Conheça a íntegra das leis municipais: