A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou ontem que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi a inspiração para o governo lançar o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que trará 6,6 mil vagas para 21 órgãos diferentes. A expectativa é de que haja entre dois e três milhões de inscrições. De acordo com a ministra, a intenção do governo é realizar esse tipo de concurso a cada dois anos.
“Esse concurso é uma das maiores inovações de se pensar o Estado brasileiro e faz parte da nossa lógica de transformação. (...) Toda inovação gera dúvidas, depois que as pessoas conhecerem os detalhes, nossa ideia é que se torne algo permanente, provavelmente não anualmente, mas algo como bianual”, disse a ministra em coletiva de imprensa, ao lado de técnicos da sua pasta e representantes de outros ministérios, como o número dois da Justiça, Ricardo Capelli, e o secretário-executivo do Trabalho, Francisco Macena.
Seleção permite disputa por mais de um cargo, prevê taxa de inscrição de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior
A opção pelo modelo de prova unificada atende à necessidade de reposição do quadro de servidores, muito desfalcado em algumas carreiras, e diminui o custo de realização das provas para o governo, permitindo que mais órgãos sejam atendidos no mesmo edital. A Gestão destacou que, nos últimos seis anos, o Governo Federal perdeu 73 mil servidores. Dweck ainda explicou que a partir de hoje a pasta iniciará uma série de lives para esclarecer dúvidas sobre os editais do concurso.
Dweck destacou que a PEC da Transição, aprovada ainda em 2022, foi fundamental para permitir a realização dos concursos públicos, porque não havia recursos para repor o funcionalismo. Ela ainda comentou que costumeiramente é questionada sobre qual é o setor do governo que está em situação mais delicada, em termos de desfalque de servidores. “Não consigo definir”, disse.
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O edital do “Enem dos concursos” inclui, entre outras informações, os conteúdos das provas e os critérios de classificação e desclassificação. As provas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades, em todas as unidades da Federação. Serão ofertadas 6.640 vagas no serviço público federal, em 21 órgãos diferentes.
Inscrições começam dia 19 e provas serão aplicadas em maio
As inscrições serão do dia 19 de janeiro até o dia 9 de fevereiro e a realização da prova será no dia 5 de maio em dois turnos, manhã e tarde. A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior. Não pagam a inscrição candidatos que estão no Cadastro Único (CadÚnico), os que cursaram ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e quem fez transplante de medula óssea.
As inscrições serão feitas pela plataforma Gov.br, com preenchimento de formulários e anexação de documentos que constam em edital. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze). É na inscrição que o candidato escolhe a carreira, que estão agrupadas em oito blocos temáticos: 1 - Administração e Finanças Públicas; 2 - Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação; 3 - Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; 4 - Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; 5 - Políticas Sociais, Justiça e Saúde; 6 - Trabalho e Previdência; 7 - Dados, Tecnologia e Informação/; 8 - Nível Intermediário.
Divisão das vagas
O concurso unificado permitirá a disputa por mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático. O candidato pode classificar as vagas de interesse de acordo com a preferência e definir a prioridade para a chamada.
A seleção ainda tem cotas específicas: 5% para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros. Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 30% das vagas também serão reservadas para candidatos de origem indígena. O governo afirma que o objetivo do Concurso Público Nacional Unificado é garantir igualdade de acesso aos cargos públicos efetivos, além de padronizar os procedimentos de aplicação das provas.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 11 de janeiro de 2024.