A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) repassou R$ 2,911 bilhões em impostos estaduais para as prefeituras paraibanas em 2025, o que representou um aumento de 7,85% sobre o ano de 2024. Em valores reais, o acréscimo foi de R$ 212 milhões.
O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que destinou R$ 2,594 bilhões aos 223 municípios em 2025. Outros R$ 317 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar no 63, de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa, ao município onde o veículo está licenciado, 50% da receita arrecadada. Na prática, a cada R$ 100 recebidos do ICMS mensalmente pelo Estado, R$ 25 são destinados aos municípios, enquanto, no IPVA, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 50 vão para os municípios.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que, “mesmo sendo um repasse constitucional, a gestão do Estado, que consolidou o equilíbrio fiscal — conforme as avaliações do Tesouro Nacional ao conceder por cinco anos seguidos a nota Capag [Capacidade de Pagamento] A à Paraíba, sendo o único Estado do Nordeste a chegar nesse patamar —, tem promovido não apenas a justiça fiscal, mas também a social, por meio das receitas crescentes, que têm contribuído para ampliar as políticas públicas dos municípios”.
O gestor afirmou, ainda, que é justamente uma administração equilibrada que gera mais recursos para políticas de governo. “Por isso, é fundamental que a população paraibana compreenda que, quanto mais fortalecida estiver a gestão fiscal estadual, melhor será para o Estado, enquanto governo, mas também para os 223 municípios paraibanos, pois receberão mais recursos do repasse para investir na qualidade de vida da sua população”, finalizou Marialvo Laureano.
Ranking
Os 10 municípios que mais receberam repasse do ICMS e do IPVA em 2025 foram: João Pessoa (R$ 702,877 milhões); Campina Grande (R$ 378,688 milhões); Cabedelo (R$ 136,832 milhões); Alhandra (R$ 123,966 milhões); Santa Rita (R$ 102,339 milhões); Patos (R$ 59,087 milhões); Conde (R$ 52,362 milhões); Bayeux (R$ 49,815 milhões); Santa Luzia (R$ 46,777,806 milhões) e Sousa (R$ 42,126).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 27 de março de 2026.