O Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool da Paraíba (Sindalcool-PB), que representa as usinas produtoras de etanol do estado, defende a comercialização do produto na Paraíba diretamente aos postos de combustíveis revendedores, isto é, sem a mediação das distribuidoras. A Lei Federal no 14.292/2002 permite essa prática, contudo, a atividade precisa ser normatizada pelos estados.
Na Paraíba, em 2021, foi publicado o Decreto no 41.663, que prevê essa regulamentação, ou seja, estabelece que as usinas possam realizar o comércio do etanol biocombustível diretamente com os postos. Contudo, o sindicato explica que as usinas desejam que esse trâmite ocorra de modo que os mesmos benefícios fiscais concedidos às distribuidoras também sejam garantidos aos postos e às usinas, e que esse ponto ficou de fora do decreto.
No caso da comercialização acontecer sem o intermédio das distribuidoras, as usinas seriam responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Assim, as usinas querem ser beneficiárias de incentivos fiscais, como créditos presumidos de ICMS, tal qual acontece com as distribuidoras de combustíveis. De acordo com a Sefaz-PB, essa demanda está em análise pela instituição.
Segundo o presidente-executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Coelho, essa tramitação direta pode resultar em diminuição de valor do biocombustível, além de trazer um ganho de eficiência econômica. “Ao invés da comercialização ser uma intermediação, uma intermediação que tem um custo elevado, passa a ter um ganho maior dentro do próprio estado. Ou seja, uma parte maior da receita ficará dentro do estado e isso pode beneficiar o consumidor também”.
Outro ponto bastante atual, trazido pelo presidente do sindicato, é a diminuição da emissão de gases nocivos à camada de ozônio. O sindicato defende o uso do biocombustível como importante para o processo de transição energética e a consequente diminuição dos gases de efeito estufa.
“Nós queremos alcançar um ambiente de redução a zero das emissões em todos os setores. E a contribuição da indústria do etanol, das usinas da Paraíba, é para que isso venha a acontecer o mais rápido possível”, comentou.
Lucas Rosas, diretor de logística da rede de Postos Opção, explica que comprando diretamente com as usinas existe a vantagem de diminuição dos custos, contudo, como ainda não há um contrato estabelecido nos mesmos moldes do que é feito com as distribuidoras, há um receio, pelo setor, de desabastecimento. Apesar disso, o diretor de logística pontua que, além do etanol ser produzido a partir da cana-de-açúcar, há também a produção derivada do milho. “Isso ameniza a preocupação de desabastecimento, por não ser uma produção sazonal”, destacou.
Vendas do combustível passaram de 189,6 milhões de litros em 2024
De acordo com Edmundo Coelho, a indústria do etanol representa 5% da arrecadação do estado com combustíveis, além de gerar 20.000 empregos e pagar 48 milhões em salários por mês.
A demanda pelo biocombustível vem crescendo exponencialmente nos últimos quatro anos na Paraíba, apresentando uma alta de 47%. As vendas passaram de 124 milhões de litros, em 2021, para 189,6 milhões, em 2024. De acordo com o Sindalcool, esses números são estimulados pelo crescente número de veículos flex no estado.
A safra 2024–2025 de cana-de-açúcar na Paraíba teve início em meados de agosto de 2024 e foi finalizada em março deste ano. Neste período, as usinas ligadas ao sindicato produziram 339.846 litros de etanol, tanto o anidro quanto o hidratado.
O hidratado é aquele vendido nos postos para abastecer os carros flex, já o anidro é misturado à gasolina para aumentar a capacidade do combustível de resistir a altas temperaturas e pressões.
Meio ambiente
Quando comparado com a gasolina, o uso de etanol pode reduzir em até 90% a emissão de gases de efeito estufa, sendo o biocombustível com a menor pegada de carbono, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Acúcar e Bionergia (Unica).
No ano de 2024, com o aumento do consumo de etanol hidratado na Paraíba, evitou-se a emissão de 489 mil toneladas de CO2 na atmosfera. O relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), frisou a importância do etanol na conversão para uma economia de baixo carbono.
Crédito presumido
É um incentivo fiscal estadual que diminui o valor do imposto a ser pago sobre as operações praticadas, de modo a estimular o crescimento econômico e aumentar o potencial competitivo de alguns setores econômicos.
É um incentivo fiscal estadual que diminui o valor do imposto a ser pago sobre as operações praticadas, de modo a estimular o crescimento econômico e aumentar o potencial competitivo de alguns setores econômicos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1° de junho de 2025.