O pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será antecipado e terá sua primeira parcela paga já na folha do mês de abril, quando deve injetar R$ 540 milhões apenas na Paraíba.
A antecipação atingirá 670 mil paraibanos e acontece por ordem do Decreto 11.947 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ontem no Diário Oficial da União. Em todo o país, a medida beneficiária 33,7 milhões de segurados do INSS.
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União, na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
A antecipação do décimo terceiro do INSS representará uma movimentação de R$ 33,68 bilhões em abril. Importante ressaltar que esse número é uma estimativa. A folha de pagamento de abril fecha no final do mês de março.
Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o abono anual.
“O INSS está pronto para realizar o pagamento da antecipação do abono anual. Dependíamos da autorização do governo para dar o comando para rodar a folha”, explica o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
O pagamento será da seguinte forma: a primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que vai de 24 de abril a 8 de maio) e será paga junto com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos; a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que começa a ser pago em 24 de maio e termina em 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 13 de março de 2024.