Entra em vigor hoje a mudança nos juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada. Economistas avaliam que a fixação de um teto terá impacto considerável no endividamento das famílias, já que os juros estão limitados a 100% da dívida, ao contrário do praticado anteriormente quando chegou a 431,6% ao ano, no último mês de novembro, segundo o Banco Central.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), após não haver acordo entre o Governo Federal e os bancos, e entraria em vigor ontem, mas o feriado do dia 1o adiou a mudança em um dia. O economista Cássio Besarria destacou que o Brasil figura na lista dos países com maiores taxas de juros do mundo. No entanto, mesmo com a melhora, ele considera 100% um percentual ainda alto e que requer cuidados.
“Ao receber a fatura do cartão de crédito muitas famílias decidem pagar o valor mínimo. Ao repassar essa dívida para um período futuro, era imposta a uma taxa de juros equivalente a 440% ao ano, por exemplo, que foi o dado de outubro de 2023. Com o teto dos juros do rotativo, a dívida não pode superar o valor contratual inicial”, explicou o economista.
Mudança é uma proteção contra o endividamento excessivo, já que bancos chegavam a cobrar juros de mais de 900% ao ano
De acordo com o economista Amadeu Fonseca, o sistema de rotativo do cartão de crédito é uma opção de financiamento oferecida por instituições financeiras aos consumidores que encontram dificuldades para quitar o valor total da fatura até a data de vencimento. Quando o titular do cartão opta por não pagar o valor integral da fatura, ele pode escolher entre pagar apenas o valor mínimo ou uma quantia inferior ao total.
Ela avaliou que a mudança é uma proteção contra o endividamento excessivo, já que alguns bancos chegavam a cobrar juros de mais de 900% ao ano. Amadeu exemplificou que antes das mudanças, uma dívida de R$ 500 teria se acumulado para algo em torno de R$ 27.366 mil em apenas 12 meses. A partir da mudança, a dívida é limitada a R$ 1 mil, proporcionando uma proteção significativa contra o endividamento excessivo.
“A inadimplência elevada com essa modalidade de pagamento (cartão de crédito) no Brasil tem historicamente sido um desafio, por esse motivo a taxa de juros é tão elevada. Com a limitação dos juros, os bancos podem reduzir o crédito, resultando em uma redução na oferta de cartões de crédito. Por outro lado, pode estimular os bancos a escolherem melhor os clientes”, afirmou Amadeu.
Outra mudança diz respeito à portabilidade, que possibilita aos consumidores transferirem suas dívidas para outras instituições financeiras com condições de renegociação mais vantajosas. Para o economista, isso pode estimular a concorrência e oferecer mais opções aos consumidores. “A falta de educação financeira é um ponto crucial. Embora as mudanças nas regras protejam os consumidores contra juros excessivos, é essencial compreenderem os impactos de não quitar integralmente suas faturas. Esperamos que essas medidas possam incentivar uma maior consciência financeira entre os consumidores”, concluiu Amadeu.
Correção de distorções
A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras e o Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até 100% do total da dívida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os bancos não apresentaram proposta.
O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, já que muitas pessoas acabam com dívidas até 10 vezes superiores ao valor original devido aos altos juros.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 03 de janeiro de 2024.