Em julho, Marialvo Laureano se tornará o secretário mais longevo da história da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) desde a criação da pasta, em 1928. Auditor fiscal da Receita Federal, Marialvo está à frente da administração tributária estadual desde 2011, com um intervalo de dois anos e nove meses em que comandou a Delegacia da Receita Federal em João Pessoa. Ele se tornou homem forte da equipe de governo quando a unificação das secretarias da Receita e das Finanças o colocou no comando da atual Fazenda Estadual.
De sua sala no quarto andar da nova sede da Sefaz--PB, no antigo prédio do Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa, o secretário recebeu a equipe do jornal A União para fazer um balanço de sua gestão. “O que dá mais orgulho é que a Paraíba foi classificada com nota A+ e é o primeiro estado do Nordeste nessa condição. Essa avaliação é feita anualmente pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. O “+” representa a transparência nos registros contábeis e nas informações fiscais. Então, além de sermos nota A, agora somos A+”, afirma Marialvo.
O orgulho está visível a quem chega até o local de trabalho do secretário. À direita de sua mesa, uma placa comemorativa lembra a sequência de notas máximas obtidas pela Paraíba. Em breve, ela vai precisar ser atualizada. A expectativa do governo é que em agosto seja anunciado que a Paraíba se torne o único estado a garantir a avaliação positiva por seis anos consecutivos. “Hoje, a Paraíba registra a menor taxa de desemprego desde o início da série histórica”, acrescenta o secretário entre suas maiores realizações.
Comandar a economia do estado há tantos anos também é sempre calcular riscos. E um especial ainda preocupa o secretário: passivo de precatórios. “Pagamos aproximadamente R$ 650 milhões por ano em precatórios que foram herdados de gestões anteriores e que acabaram ficando para a nossa administração. É um valor elevado, mas nossa dívida global ainda é pequena em relação à receita corrente líquida. Por isso, estamos com todas as obrigações em dia. Mas esse é um ponto que exige atenção permanente. Para se ter uma ideia, a inscrição de precatórios prevista para 2027 representa apenas 10% do valor inscrito em 2024”, diz Marialvo.
Ao citar sem receios as administrações passadas, Marialvo compara os dois governadores com quem precisou discutir os números das contas públicas. “Ambos cobram muito resultado. O governador Lucas Ribeiro trabalhou por mais de três anos ao lado do governador João Azevêdo. Então, é um governo de continuidade, claro que com inovações próprias do governador Lucas Ribeiro. O que posso dizer é que são dois gestores republicanos e que a Secretaria da Fazenda é blindada, ou seja, não existe interferência dentro da secretaria”.
Para que o governo não perca a competitividade que vem demonstrando, um importante passo que está a cargo de Marialvo é a transição da Reforma Tributária. No início do mês, o secretário tomou posse no Comitê Gestor que vai definir as novas diretrizes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começam a ser cobrados em caráter experimental em agosto. “A CBS e o IBS terão alíquota total de 1%, sendo 0,9% da CBS e 0,1% do IBS. Essa fase permitirá avaliar o comportamento da arrecadação”, diz Marialvo.
“Existe uma preocupação muito grande dos estados e municípios em não perder receita, porque é essa receita que financia os serviços públicos. Por isso essa etapa experimental é tão importante”, alerta o secretário. Hoje existem cerca de mil auditores estaduais e municipais trabalhando na regulamentação do IBS em todo o Brasil. O IBS será mais complexo que a CBS, embora ambos tenham o mesmo fato gerador e incidência. Isso porque o IBS pertence aos estados e municípios, e toda a arrecadação passará pelo Comitê Gestor antes de ser distribuída.
“Há uma complexidade maior no processo de arrecadação e distribuição dos recursos. Mas os trabalhos estão avançando bem. Já participamos de três reuniões do Comitê Gestor do IBS e, paralelamente, continuamos participando do Consefaz e do Confaz”, complementa. Outro flanco de atuação no qual o secretário tem precisado atuar é o combate à expansão do crime organizado no sistema financeiro nacional.
Combate à expansão do crime organizado é um dos objetivos
Como auditor fiscal e já tendo atuado como delegado da Receita Federal e como auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE--PB), esse trabalho tem se mostrado cada vez mais importante na esteira de operações como a Carbono Oculto e Fluxo Oculto, que mirou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e desvio de nafta. A nova fase teve como alvos principais seis novas fintechs e operadores financeiros que continuaram atuando como “bancos paralelos” para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“No ano passado, tivemos participação na Operação Baronato, que resultou em diversas prisões, inclusive fora da Paraíba, em um esquema que teria causado um prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos”, lembra Marialvo. “Outro exemplo é o combate ao que chamamos de sonegação estruturada. Recentemente tivemos uma operação em que havia uma organização com vários núcleos. Um deles era responsável por criar pessoas fictícias e empresas-fantasmas. Produziam documentos, CPFs e identidades para pessoas que sequer existiam”, complementa.
- A nova sede da Sefaz-PB está localizada na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa
A declaração de Marialvo Laureano cita a Operação Terceiro Mandamento, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf). Trata-se de uma das investigações mais complexas da inteligência fiscal paraibana, que desarticulou uma engrenagem criminosa responsável por movimentar mais de R$ 1 bilhão.
Após mais de um ano de monitoramento sigiloso por parte da Sefaz-PB e do Ministério Público, os auditores conseguiram mapear uma estrutura dividida em três frentes cirúrgicas. “Tudo isso foi descoberto durante o trabalho de investigação. Foi nossa equipe que detectou a operação”, pontua ele.
Tudo começava no núcleo ideológico, onde criminosos criavam certidões, identidades e CPFs de pessoas que sequer existiam no mundo real. De posse dessas personas fictícias, o núcleo contábil entrava em ação, abrindo e fechando dezenas de empresas de fachada em um ritmo frenético para despistar o Fisco e evitar que qualquer rastro fosse associado aos verdadeiros operadores. Na ponta final, o núcleo de gestão coordenava a venda dessas notas fiscais frias para empresas reais, que utilizavam o faturamento-fantasma para sonegar milhões em ICMS, lesando diretamente os cofres públicos do estado.
Entre outras ilegalidades combatidas por sua pasta, Marialvo inclui casos com ruidosas repercussões políticas. “Para você ter uma ideia, acabamos com os chamados ‘codificados’, mas herdamos alguns passivos. Um deles foi a questão previdenciária. Havia contribuições previdenciárias que não tinham sido recolhidas, inclusive do regime geral. Esse débito chegava a cerca de R$ 1,5 bilhão. Conseguimos negociar junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fizemos uma transação tributária e reduzimos esse valor para cerca de R$ 550 milhões, que foram parcelados”, lembra o secretário.
“Outro exemplo foram as chamadas ‘bolsas salariais’ criadas em governos anteriores. Elas eram utilizadas para conceder reajustes a determinadas categorias sem que esses valores fossem incorporados aos benefícios dos aposentados. Nosso governo acabou com esse modelo. Hoje não existe mais bolsa. O policial ativo e o inativo recebem o mesmo salário. Isso vale para policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais, auditores fiscais, professores e outras categorias”, destaca Marialvo.
Essas questões são destacadas pelo gestor como problemas herdados que, segundo ele, foram superados com os recursos próprios do Tesouro estadual. “Esperamos que os próximos governos continuem zelando pelas finanças públicas, porque isso é positivo para a Paraíba, para o cidadão e para toda a sociedade. Hoje pagamos a folha em dia, pagamos os fornecedores em dia e não temos débitos pendentes”, garante ele.
Questionado sobre a possibilidade de permanecer à frente da Fazenda e aumentar ainda mais seu recorde à frente do órgão em um novo ciclo de governo, Marialvo evita antecipar qualquer decisão. “Isso é algo que precisa ser avaliado. Primeiro é preciso vencer a eleição e, depois, ser convidado. Eu sempre gostei de encarar desafios. Nunca fugi de um desafio. Trabalhar corretamente em favor da sociedade é algo que me dá satisfação. Tenho muito orgulho de poder contribuir dessa forma”, conclui Marialvo Laureano.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 28 de junho de 2026.