O Governo da Paraíba decidiu elevar o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil. A partir de 1º janeiro de 2024, as pessoas beneficiadas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão adquirir veículos novos que não ultrapassem o valor de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes.
O decreto alterando o limite de compra para quem tem direito a isenção do ICMS foi publicado no Diário Oficial do Estado. O valor atual para compra é de R$ 100 mil. Por lei, no estado, tem direito ao novo valor pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autistas.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, explicou a decisão que alterou o valor. “O governador João Azevêdo mostrou sensibilidade e determinou que a Paraíba apoiasse esse aumento no valor da compra do veículo na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), pois os preços dos veículos subiram acima da média nos últimos anos”, disse.
Cidadãos atendidos pela medida poderão comprar veículo com o novo valor e ter isenção de R$ 70 mil no ICMS
De acordo com o secretário, os cidadãos paraibanos que estão dentro das categorias de isentos, poderão comprar o veículo com esse novo valor, sendo que a isenção de ICMS será de R$ 70 mil. “Ou seja, o cidadão que é PcD ou tem familiar que tem autismo ou Down passa a ter direito a comprar um veículo no valor de até R$ 120 mil, dos quais R$ 70 mil serão isentos de ICMS”, detalhou Marialvo, acrescentando que a medida vai permitir que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades de deslocamento.
Marialvo Laureano acrescentou ainda que essa isenção alcança não apenas pessoas com deficiência no estado, mas também os pais com filhos autistas ou com síndrome de Down que têm também direito à compra com isenção. “A intenção é para garantir que todas as PcDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. Continuaremos trabalhando no Governo da Paraíba para encontrar soluções que sejam justas e também sensíveis à sociedade paraibana”, frisou o secretário.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 04 de novembro de 2023.