O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas em atraso, começa nesta segunda-feira (17) e pode contemplar até 1,2 milhão de paraibanos que estão inadimplentes, conforme dados de junho da Serasa Experian. No país, a expectativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
A execução do programa ocorre em duas fases: neste primeiro momento, haverá o perdão de dívidas bancárias no valor de até R$ 100, o que deve auxiliar 1,5 milhão de brasileiros. Também na segunda-feira, começa a renegociação do grupo dois, composto por pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e que tenham dívidas em atraso nos bancos sem limites de valor.
As instituições bancárias vão oferecer as propostas de acordo diretamente com os clientes, por meio de seus canais de atendimento. A estimativa do Ministério da Fazenda é beneficiar 30 milhões de pessoas, com dívidas de R$ 50 bilhões. Como contrapartida, o governo oferece incentivo regulatório aos bancos para que aumentem a oferta de crédito.
De acordo com a Serasa Experian, a Paraíba tem 1,2 milhão de inadimplentes. Conforme a entidade de proteção ao crédito, há uma média de 3,1 débitos em atraso por pessoa, totalizando o número de 3,83 milhões de dívidas. O montante da inadimplência dos paraibanos chega ao valor de R$ 5,23 bilhões. O ticket médio de dívidas por pessoa é de R$ 4.341,39. Já o valor médio de cada débito é de R$ 1.363,98.
Para o presidente do Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB), Celso Mangueira, a execução do programa pode colaborar para o crescimento econômico do país, fazendo com que pessoas que estão com o crédito restrito estejam habilitadas a fazer novos empréstimos ou compras parceladas, aumentando o consumo e a arrecadação de impostos.
“A inadimplência pode ser fruto de dificuldades financeiras, como a perda de um emprego, mas pode ser o resultado do consumo em excesso, para além da renda do indivíduo, o que aparenta ser a falta de educação financeira. Há famílias de baixa renda com situação financeira perfeitamente equilibrada e famílias com renda maior em situação de desequilíbrio completo”, avalia Celso Mangueira.
Conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), haverá suspensão da negativação do consumidor com a adesão ao programa. Contudo, o atraso no pagamento das parcelas pode levar novamente o consumidor à negativação.
Nova etapa em setembro
A outra etapa do Desenrola Brasil começa em setembro, abrangendo os devedores inadimplentes da faixa um, que são as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para o grupo, a dívida não pode ultrapassar a quantia de R$ 5 mil.
O programa renegocia dívidas negativadas no período de 1o de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Os devedores da faixa um poderão renegociar débitos diversos, a exemplo de serviços essenciais, como água e energia elétrica, além do varejo e os relacionadas aos bancos, como empréstimo consignado. O programa não inclui dívidas com garantia real, de crédito rural, financiamento imobiliário e nem operações com funding ou risco de terceiros.
Para o grupo um, a Portaria Normativa no 634 do Ministério da Fazenda indica prazo mínimo de dois meses para pagamento das operações e máximo de 60 meses, com parcela mínima de R$ 50. A taxa de juros definida é de até 1,99% ao mês.
Os agentes financeiros e credores que quiserem participar do programa devem fazer o cadastro na plataforma e no Fundo de Garantia de Operações. Todas as operações do programa são isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF) e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 15 de julho de 2023.