Mais de R$ 59,8 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas da Paraíba foram pagos pelo Governo do Brasil até a última segunda-feira (20), de acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgadas ontem. Com isso, 100.329 pessoas no estado já tiveram os valores a que tinham direito depositados em conta.
Além disso, outros 100.941 aposentados e pensionistas paraibanos aderiram ao acordo do Governo do Brasil nos últimos dias. O número representa 71,89% do total de 140.418 aptos a aderir ao acordo no estado neste momento.
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Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS”, Gilberto Waller.
Ainda dá tempo
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documento. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona?
- Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
- Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Recebeu resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
- Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de Outubro de 2025.