Com o lançamento do Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências Climáticas (CC-MEEC), do Consórcio Nordeste, o Governo da Paraíba poderá compartilhar as boas práticas que têm adotado com os estados vizinhos.
O projeto Regulariza PB é um dos que tem esse potencial. Segundo o gerente executivo de Mudança e Adaptação Climática da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Jancerlan Rocha, a iniciativa deve regularizar 12 mil posses e propriedades rurais. E, segundo o que ele sondou, os outros estados não possuem projetos dessa espécie. A regularização fundiária é o primeiro passo para que o proprietário de terras cuide delas conforme a legislação ambiental vigente.
A exemplo do comitê científico instaurado pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, o comitê de emergências climáticas prestará assessoria qualificada aos estados, contribuindo, por exemplo, com atos normativos, monitoramento de políticas públicas e ações integradas entre os estados membros.
Depois de reunião inaugural em Brasília em outubro, o segundo ato do comitê deve ocorrer amanhã, quando seus integrantes apresentarão um diagnóstico sobre as questões climáticas. Conforme Rocha, uma nova reunião, dessa vez on-line, está pré-agendada para o sábado (8).
Caráter científico
Cada estado da região tem direito a dois representantes. Pela Paraíba, um deles é Jancerlan Rocha, doutor em geografia. Conforme Jancerlan, a segunda vaga paraibana deve ser preenchida, em breve, por uma meteorologista da Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa).
Além do forte currículo no campo da pesquisa científica, os indicados por todos os estados têm passagem pelo Executivo, segundo Rocha. A coordenação do comitê é de responsabilidade da geóloga Olívia Oliveira, indicada pela Bahia.
Ações desenvolvidas pelo Governo do Estado
A emergência climática também requer ações de governo para adaptação às mudanças e redução dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Essa preocupação toma corpo nos diversos programas e projetos no Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Estadual.
O projeto Viveiros Parahyba do Futuro, por exemplo, prevê a estruturação de rede de viveiros florestais. Na frente que impacta os rios, o Projeto Corredor das Águas prevê a “recuperação ou restauração ambiental de matas ciliares de rios e nascentes através de sistemas agroflorestais”, informou Rocha. Junto com o Regulariza PB, todos esses projetos formam o programa Paraíba Mais Verde.
Além de investimento por recursos próprios, o estado também foi selecionado pelo edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para investimento de R$ 150 milhões distribuídos para 145 municípios paraibanos, beneficiando 38 mil famílias.
O “Projeto Sertão Vivo: semeando resiliência em comunidades rurais do Nordeste” vai implantar sistemas produtivos resilientes ao clima, com a construção de infraestrutura que apoie a pequena produção agrícola e a qualificação, principalmente de mulheres e jovens, para atuar na economia solidária.
Trabalho conjunto
As ações nesse sentido não se restringem à Semas, uma vez que o desenvolvimento sustentável alcança todos os aspectos da vida humana e consequentemente da atuação de um governo. Isso fica evidente no processo de criação da unidade de conservação da Serra de Santa Catarina. Acatada pela população local no ano passado, o processo envolve também a Secretaria de Planejamento e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).
"Uma grande área que vai poder ser o nosso banco de reserva para poder fazer o sequestro de dióxido de carbono"
- Jancerlan Rocha
“Uma grande área que vai poder ser o nosso banco de reserva para poder fazer o sequestro de dióxido de carbono”, disse Jancerlan Rocha. Isso porque as plantas “inspiram” esse gás causador do efeito estufa. Em contrapartida, elas liberam oxigênio. Dessa forma, aliviam o principal processo que tem aumentado a temperatura do planeta.
Conforme o gerente, a zona de exclusão para licenciamento ambiental e zona de não perturbação do radiotelescópio Bingo (Baryon Acoustic Oscillations from Integrated Neutral Gas Observations) recentemente criada é uma demonstração de como ações coordenadas e integradas são uma via de, no mínimo, mão dupla. Neste caso, para o desenvolvimento da ciência e para o meio ambiente, pois é um passo inicial que vai redundar na criação da unidade de conservação na região.
“A [unidade de conservação da] Serra de Santa Catarina é o marco que precisa ser implantado, porque é nela que vai ter toda a restrição. Quando se cria uma unidade de conservação, tudo que está no entorno dela e dentro dela fica restrito”, defendeu.
Arranjos institucionais
Também há ações com parceiros fora do Executivo Estadual, como o Programa Prear, capitaneado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). A parceria resultou na ampliação do programa para fazer um diagnóstico sobre questões ambientais costeiras de nove municípios paraibanos e facilitar a gestão dessas áreas. Além do instituto e do Governo do Estado, o Ministério Público Federal também é um dos parceiros.
Saiba Mais
Mais ações governamentais
- Calendário oficial de operações de fiscalização ambiental do governo da Paraíba para o combate ao desmatamento ilegal na Paraíba e elaboração dos eixos estratégicos do Programa Estadual de Monitoramento ao Desmatamento Ilegal.
- Aquisição de 12 equipamentos de combate a incêndios florestais (Soprador Costal 2T) para o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, visando reduzir os focos de fogo ou calor em vegetação nativa.
- Desenvolvimento de portal ou plataforma GIS (Geographic Information System) com sistema de compartilhamento de dados e análises geoespaciais, com visualizador de mapas (em Web Mapping) e painéis de visualização de dados.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de novembro de 2024.