O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, reconduziu nove secretários às suas respectivas Pastas, ontem. As nomeações dos auxiliares do Governo Municipal foram publicadas no Diário Oficial. Na última terça-feira (7), o chefe do Poder Executivo Municipal assinou um decreto exonerando todos os secretários e executivos como medida para a preparação da nomeação da nova equipe de governo, iniciado em 1o de janeiro.
Neste primeiro ato de nomeação da equipe que comporá o novo mandato, Cícero Lucena confirmou os nomes de Diego Tavares (Gestão Governamental), Bruno Nóbrega (Procuradoria-Geral do Município), Ariosvaldo de Andrade Alves (Administração), Sebastião Feitosa (Receita), Brunno Sitônio (Finanças), Janildo Silva (Comunicação), América Castro (Educação e Cultura), Socorro Gadelha (Habitação Social) e Rubens Falcão (Infraestrutura).
Dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também configuraram no ato de exoneração.
São exceções as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.
A medida adotada pelo prefeito justifica-se porque, nesta gestão, o município passou a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da Lei no 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
Audiência no TCE
O prefeito Cícero Lucena teve uma audiência, na última segunda-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, na qual solicitou a cooperação do órgão na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos.
O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do estado e dos municípios da Paraíba.
A ideia é identificar e sanar qualquer irregularidade existente na contratação de pessoal e resguardar o patrimônio público.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de janeiro de 205.