Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.
O resultado, divulgado nesta semana, foi obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.
Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.
Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.
Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.
Fraude
Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.
A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtêm nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.
Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para concorrerem ao pleito.
Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, Proposta de Emenda Constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de outubro de 2024.