Para enfrentar o problema da superpopulação de cães e gatos, o Governo do Estado da Paraíba aprovou a atualização do Programa Estadual de Incentivo à Castração e Bem-Estar Animal. Por meio da Gerência Operacional de Políticas de Causa Animal, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a iniciativa visa promover a castração desses animais, garantindo melhores condições de saúde e qualidade de vida para esses bichos. A nova resolução da Comissão Intergestores Bipartite foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (23) e já está em vigor.
Regras
Municípios interessados só poderão captar recursos após comprovarem que já ofertam serviço à população. Pagamento integral só ocorrerá depois das cirurgias
De acordo com a publicação, R$ 2 milhões serão divididos e destinados a todos os municípios da Paraíba que já ofertam o serviço de castração de cães e gatos. As administrações municipais poderão aderir ao programa estadual e elaborar planos de trabalho para ampliar suas capacidades de procedimentos.
Serão esterilizados os animais tutelados por ONGs, projetos, protetores independentes e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A seleção dos contemplados ocorrerá por meio do Sistema de Regulação para a Causa Animal (REGPET). A plataforma vai regular os procedimentos, garantindo transparência e fluxo seguro das cirurgias.
Os municípios interessados em receber o recurso do Programa Estadual de Incentivo à Castração e Bem-Estar Animal precisam comprovar que possuem serviços de esterilização disponíveis em centros de vigilância e controle de zoonoses, clínicas, hospitais veterinários, castramóvel, centros de castração, entre outros. Após adesão e habilitação, eles receberão 50% dos recursos autorizados para iniciar as ações. O restante do valor será enviado mediante comprovação da realização das cirurgias.
Abrangência
O programa visa atingir todas as regiões da Paraíba. A gerente operacional de Políticas Públicas da Causa Animal da Paraíba, Fabíola Rezende, destacou que a iniciativa é muito importante e ocorre no âmbito do Projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal, que vai promover o controle de natalidade de cães e gatos em todo o estado.
“Além de estreitar as parcerias e colaboração com os municípios, como sempre ressaltamos, a castração é a solução e o Governo do Estado tem essa diretriz como prioridade em matéria de políticas públicas para os animais. O programa tem um impacto direto na qualidade de vida da população, pois a castração evita abandono, maus-tratos, atropelamentos e proliferação de zoonoses”, destaca.
Aumento desenfreado da presença de cães e gatos na rua ameaça saúde pública e pode causar até acidentes
Esterilização traz benefícios para todos
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária na Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, reforça a importância do controle da reprodução de animais, sejam eles domésticos, ou em situação de rua.
- Castração é sinônimo de qualidade de vida para animais | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
“Para os animais, vemos como benefício a redução do risco de alguns tipos de câncer e possível redução de comportamentos indesejados, como agressividade e marcação de território. Já para os seres humanos, o benefício é na questão da saúde pública, pois evita o crescimento da população de animais de rua”, explica.
Segundo o especialista, um único casal de cães pode dar origem a mais de 80 milhões de animais em um intervalo de 10 anos, caso ele tenha duas ninhadas com ano, com 12 filhotes, cada, e as novas gerações repitam o mesmo processo. No caso dos gatos, a linhagem sucessória pode chegar a 66 mil animais em apenas sete anos, também considerando a hipótese de duas reproduções ao ano e mesmo comportamento dos felinos mais novos.
José Cecílio acrescenta que o crescimento da população de cães e gatos de rua pode resultar em mais acidentes de trânsito, ataques a pessoas, risco de transmissão de raiva e de outras zoonoses (doenças transmitidas de animais para as pessoas). “É muito comum a eliminação das fezes e urina em ambiente público, expondo a comunidade a parasitoses, infecções fúngicas e bacterianas, além da sujeira gerada”, exemplifica.
Além disso, a situação causa sofrimento e pode levar a problemas de bem-estar animal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam no Brasil 30 milhões de animais abandonados, dos quais cerca de 10 milhões são gatos e 20 milhões cães. Isto é, pensar no controle populacional de animais domésticos torna-se essencial para assegurar a saúde pública, a qualidade de vida dos bichos e a preservação do meio ambiente.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de maio de 2024.