A Farmácia Especializada da Paraíba, antigo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), presta assistência farmacêutica à população. A instituição é administrada pelo Governo Estadual e fornece medicamentos de alto custo de maneira gratuita a pacientes encaminhados tanto da rede pública quanto da particular.
Atualmente, o órgão oferta 174 medicações em 335 apresentações farmacêuticas para 105 condições clínicas e doenças raras pelo SUS, a exemplo de diabetes, hipertensão e comportamento agressivo no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dentro do complexo, a unidade abriga o Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) para prestação judiciária e a farmácia especializada para transplantados e pessoas com doença renal crônica.
A Farmácia Especializada da Paraíba, além de João Pessoa, possui 12 gerências regionais que dispensam medicamentos, sediadas em Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Piancó, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana e Pombal. Há mais 10 farmácias descentralizadas nos municípios de Santa Rita, Bayeux, Conde, Mari, Sapé, Uiraúna, Sobrado, Dona Inês, São Bento e Alagoa Grande.
O acesso ao serviço ocorre por meio do cadastro em uma das unidades autorizadas e da apresentação dos documentos solicitados: carteira de identidade, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, receita médica, Formulário do Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização (LME) e Termo de Esclarecimento e Responsabilidade. Para retirar os insumos como representante de um paciente, o responsável deve levar RG, CPF, comprovante de residência e a Declaração Autorizadora preenchida. A documentação pode variar de acordo com o tipo de medicamento requerido e está disponível no Portal da Cidadania.
Na capital, o órgão está localizado na Rua Borja Peregrino, no 181, no bairro da Torre, e conta com o número (83) 99114-0673 para ligações. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, sem fechamento para o almoço. Já o NAF de João Pessoa funciona das 8h às 12h e das 13h às 16h, também de segunda a sexta-feira. No caso de dúvidas, o telefone para contato é (83) 99185-2657.
Entrega em casa
Já os moradores de João Pessoa com pelo menos 50 anos, acamados de qualquer idade e diagnosticados com hipertensão ou diabetes podem receber medicamentos no conforto de casa. O projeto, iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da cidade, abrange mais de 20 tipos de medicações, como anti-hipertensivos, antilipêmicos, antitrombóticos e hipoglicemiantes orais. A distribuição acontece a cada dois meses.
Para participar do programa, é preciso passar por uma Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, ser diagnosticado com hipertensão ou diabetes, fazer uso contínuo de anti--hipertensivos e hipoglicemiantes orais e residir no município de João Pessoa. A partir disso, a Equipe de Saúde da Família promoverá uma avaliação trimestral para acompanhar o estado clínico do paciente. Uma nova receita médica deverá ser apresentada semestralmente para garantir a entrega dos remédios em domicílio.
Segundo a SMS, o cidadão pode efetuar o cadastro no setor de Farmácia da USF mais próxima, dotado de RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência na capital e receita médica atualizada há pelo menos seis meses. Pela internet, a inscrição pode ser feita na aba “Saúde” do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, ao clicar no ícone “Remédio em Casa” e preencher os dados solicitados. O serviço é totalmente gratuito.
Programa do Governo Federal amplia atendimento
A funcionária pública Railde Nóbrega, 66 anos, é uma dos cerca de 40 mil brasileiros registrados pelo Ministério da Saúde que convivem com esclerose múltipla, doença neurológica, crônica e autoimune que atinge os neurônios do sistema nervoso central. Ela também lida com problemas cardíacos e depende de medicamentos para estabilizar a condição. Quando amigos a informaram sobre a possibilidade de conseguir remédios gratuitos pelo programa Farmácia Popular, Railde procurou imediatamente o serviço.
- Programa Farmácia Popular conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados no país | Foto: Leonardo Ariel
O processo foi fácil: ela levou a receita obtida após a consulta médica a um estabelecimento credenciado ao projeto, apresentou os documentos e, hoje, faz a retirada mensalmente dos insumos. “Recebo medicamentos e fraldas. Com a economia nesses gastos, pude investir mais em outras medicações, como as vitaminas que tenho que tomar e outros remédios eventuais passados pelos médicos que me acompanham”.
Em João Pessoa e Campina Grande, 113 farmácias são conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), iniciativa do Governo Federal em conjunto aos municípios que permite a obtenção de medicamentos gratuitos em empresas da rede privada. O objetivo do projeto, criado em 2004, é democratizar o acesso à saúde e ampliar os locais onde é possível obter acompanhamento e orientações farmacêuticas. Assim, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das farmácias municipais, pacientes podem ir aos estabelecimentos com o símbolo do programa na fachada e adquirir os insumos necessários.
A partir deste ano, todos os medicamentos oferecidos pelo sistema passaram a ser disponibilizados gratuitamente. O elenco contempla 12 indicações: hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia ou colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus relacionada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. As farmácias populares também destinam fraldas geriátricas a pessoas com incontinência e absorventes higiênicos a beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa está presente em 4.812 municípios brasileiros e conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas, responsável por uma cobertura de 97% da população. Em 20 anos de atuação, estima-se que mais de 72,5 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Acesso ao programa
Para conseguir os serviços de maneira gratuita, o paciente deve ir a um dos estabelecimentos vinculados ao programa com um documento oficial com foto e a receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede particular. No local onde a farmacêutica Fernanda Siqueira atende, conveniado à Farmácia Popular, é possível ter acesso a um acompanhamento especializado de doenças crônicas, aferimento de pressão e indicações farmacêuticas individualizadas.
“O programa ajuda muitos pacientes, pessoas que não têm condições, mas que com ele conseguem medicações de forma gratuita. Medicamentos de alto custo, inclusive. Para diabetes, por exemplo, existem produtos que chegam a um valor de R$ 200. Hoje em dia, o paciente pode pegar esse e outros remédios gratuitamente, o que beneficia pessoas que, antes, não teriam como pagar”, avalia.
Pessoas acamadas ou impossibilitadas de realizar pessoalmente a retirada precisam de um representante legal ou procurador para obter os medicamentos, explica a especialista. “Esse procurador pode ser a filha, o filho, a mãe ou o pai. Ele deve vir à farmácia com a procuração necessária para que a gente consiga disponibilizar um formulário que precisa ser preenchido no cartório. Com esse documento em mãos, ele pode pegar a medicação”.
As fraldas geriátricas são disponibilizadas para pacientes a partir dos 60 anos ou pessoas com deficiência (PcD). Nesses casos, é preciso mostrar o documento de identificação e prescrição, laudo ou atestado médico com a indicação de uso. PcD ainda, devem apresentar a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
Dignidade Menstrual
Já os absorventes higiênicos amparam pessoas de baixa renda, em situação de rua ou vulnerabilidade social e estudantes de instituições públicas de ensino, por meio do Programa Dignidade Menstrual. Os beneficiários devem ter de 10 a 40 anos e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 9 de novembro de 2025.