Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o governador João Azevedo lançou, ontem, um pacote de ações dirigidas à promoção da igualdade de direitos e à proteção da vida das mulheres paraibanas.
Entre as medidas, destacam-se a ampliação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha para a região do Sertão e a assinatura do decreto que autoriza o funcionamento de três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) no estado.
Segundo o governo, uma nova base da Patrulha Maria da Penha será instalada em Cajazeiras e ficará responsável pela cobertura de 28 municípios da região. Com isso, o programa passará a atender 128 cidades, incluindo a região do Brejo, Grande João Pessoa e Campina Grande.
As três novas DEAMs anunciadas funcionarão nos municípios de Esperança, Alhandra e Itaporanga e se somarão às 15 delegacias especializadas e à Coordenadoria de Delegacia Especializada de Mulheres que já atuam no estado.
As ações foram anunciadas durante solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural. Ainda durante o evento, o governador também assinou o decreto que prevê a exigência de percentual de mão de obra de mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas e a realização de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações. A iniciativa é resultado de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, Ministério das Mulheres e Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria da Administração.
O pacote de ações ainda inclui a liberação de R$ 252 mil da linha de crédito Empreender Mulher, do programa Empreender Paraíba. Na mesma linha, o governo lançou o Resgate Empreender, que consiste na renegociação de dívidas junto ao Empreender Paraíba.
Junto com secretários de Governo e representantes de órgãos e poderes públicos da Paraíba, João Azevêdo também assinou o decreto que torna obrigatória a afixação de cartazes com o “violentômetro” em repartições pública. A ação pretende informar a todos sobre os níveis de violência contra a mulher, as consequências que cada atitude pode gerar e os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
Por fim, ainda foi autorizada a criação das Comissões Permanentes de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, na Administração direta e indireta do Estado, inserida na Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Política de Prevenção e da Discriminação.
Combate à Violência
“A grande notícia que eu queria dar hoje seria que nós não vamos mais precisar da delegacia das mulheres. Essa seria a grande notícia! Mas, enquanto nós tivermos uma sociedade que não é justa e que tem uma leitura completamente equivocada no que se trata do respeito às pessoas, nós vamos ter que continuar fazendo o nosso papel enquanto instituição”, disse o governador.
Ele ainda acrescentou: “Eu posso até cair no lugar comum, mas é importante que o Dia da Mulher não seja só esse dia de 8 de Março, mas o ano inteiro. Que nós tenhamos 365 dias das mulheres. Isso é fundamental para que tenhamos uma sociedade mais justa e que respeita as diferenças. Enquanto não ocorre isso, nós temos que ter a tranquilidade de dizer a toda a sociedade que vamos continuar implantando todas as políticas necessárias. O que cabe ao Estado, o que depende de recurso e de decisão política, nós vamos fazer”, concluiu.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, lembrou que, de acordo com dados do Fórum de Segurança Pública (FSP), em 2023, 1.463 mulheres foram mortas no Brasil, e destacou a importância de que o governo direcione os esforços para o que ela considera o maior desafio do poder público em relação às mulheres: “Dar respostas efetivas para essas violências”.
“Nós temos uma mulher sendo assassinada a cada seis horas. É uma certeza que, em nosso país, portanto, quatro mulheres morrem todos os dias. E por isso a nossa resposta ainda tem de ser para efetivar políticas de combate às violências. Ou nós temos firmeza na resposta, ou nós vamos continuar perdendo mulheres. 1.483 mortes em um único ano significa que é uma guerra instalada contra as mulheres e nós precisamos enfrentá-la”, enfatizou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos) afirmou que o Poder Legislativo estadual está junto do Executivo na campanha pela proteção das vida das mulheres paraibanas.
“Nós precisamos dar um basta nesse feminicídio na Paraíba, no Brasil e no mundo. Não precisamos só diminuir número, precisamos acabar com essa covardia e com esses atos cada vez mais violentos contra as mulheres. A Assembleia está contribuindo com a campanha ´Março Mulher - Rompa com o Ciclo da Violência´, para que cada vez mais possamos contribuir para o enfrentamento desse feminicídio que nos envergonha”, afirmou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 09 de março de 2024.