Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (26) o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
O programa abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados e conjuntos habitacionais com famílias não tituladas
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis - “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” - sem preocupação com a utilização.
As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.
“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.
O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes.
INSS
O presidente Lula assinou ontem também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise.
Prédio das Nações Unidas vai se transformar em moradias em João Pessoa
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, ontem (26), para apreciar 18 matérias legislativas. Dentre elas, a Medida Provisória (MP) que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a construção de unidades habitacionais no Centro da capital.
A MP 42/2024 autoriza a doação do Edifício As Nações Unidas – situado na Praça Vidal de Negreiros, esquina com a Avenida Padre Meira – ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. “Dá-se um passo largo para a recuperação do nosso Centro”, afirmou Odon Bezerra (PSB), sendo acompanhado pelos vereadores Durval Ferreira (PL) e Tarcísio Jardim (PP).
O vereador Bosquinho (PV) louvou a iniciativa do prefeito Cícero Lucena (PP), junto com o Governo do Estado, e solicitou que o nome do edifício seja da ex-vereadora Creusa Pires. “O prefeito concretiza a revitalização do Centro, não apenas trazendo incentivos fiscais, como também moradias, passo fundamental para que aquele prédio seja o abrigo lar de muitos pessoenses”, explicou Bruno Farias, concordando com a proposta do nome da ex-vereadora para o equipamento.
“A luta pelo Centro ficou mais coesa agora, depois de muitas iniciativas. Fico feliz que estejamos caminhando para uma resolução boa para nosso Centro”, afirmou Thiago Lucena (PRTB), fazendo um apelo para que as unidades sejam direcionadas às pessoas que trabalham na região e que o poder público possa oferecer toda estrutura necessária para a localidade, como unidades de saúde.
A comissão ainda foi favorável à MP 46/2024, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos; e a MP 45/2024, que cria a Unidade Gestora dos Programas de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável de João Pessoa. Segundo Bruno Farias, a unidade tem como objetivo coordenar os recursos que a Prefeitura vai receber das Agências Espanhola e Francesa de Desenvolvimento.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 27 de fevereiro de 2024.