O desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda para a população paraibana são as principais metas de diversos incentivos aos setores produtivos, concedidos pelo Governo do Estado nos últimos anos. As medidas vão desde reduções e isenções de impostos estaduais até a inclusão de novos públicos em programas pré-existentes, alcançando a indústria, a agropecuária, o comércio e os transportes. Como resultado, a Paraíba tornou-se um local atrativo para novos empreendimentos, segundo demonstra a obtenção, pelo quarto ano seguido, da nota máxima na avaliação de gestão fiscal feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. O estado também protagoniza projeções animadoras quanto ao seu Produto Interno Bruto (PIB), com o Banco do Brasil estimando o provável crescimento de 6,8% em todo o ano de 2024. O número representa mais do que o dobro do esperado para o Brasil (3%), no mesmo período.
Nesse cenário, o setor industrial é um dos segmentos contemplados pelo governo. Entre os benefícios voltados para essa área, destacam-se a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o frete, quando a origem ou destino dos produtos for da indústria paraibana, e a manutenção de valores mais baixos do ICMS etanol (15,33%) e do ICMS do gás natural (12%), tanto veicular como residencial e industrial. Além disso, a carga tributária efetiva para o segmento da indústria sucroalcooleira está em apenas 4%. Já as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional podem requerer, desde o ano passado, o benefício do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) sobre toda a produção, quando passarem a tributação normal do ICMS.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, as medidas visam à criação de um cenário chamativo para o estabelecimento das empresas. “As indústrias, de uma forma geral, preferem colocar [suas unidades] no Sudeste, onde se tem um poder aquisitivo e uma população maiores e mais facilidade de matéria-prima. Portanto, há a necessidade de oferecer incentivos para que as empresas possam vir para cá, lucrar e, em especial, gerar empregos, o que é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida do cidadão paraibano”, afirma.
Assim, a diminuição e a isenção dos impostos, embora representem inicialmente uma perda na arrecadação, permitem maior circulação de renda. “Apesar de a gente reduzir o ICMS para que as empresas venham para a Paraíba, isso também gera ICMS por meio dos empregos, já que cada cidadão que tem um emprego novo vai comprar mais mercadoria. Neste ano, por exemplo, o crescimento das vendas no varejo paraibano, em quase todos os meses, foi o maior ou o segundo maior do Brasil”, relata Marialvo.
Além da chegada de novos empreendimentos industriais, os programas do governo buscam aumentar o número de centros de distribuição no território paraibano. Isso porque a Paraíba possui uma localização estratégica, estando no centro da Região Nordeste e com distâncias semelhantes aos estados da Bahia e do Maranhão. Tal cenário tem possibilitado que empresas aqui radicadas enviem seus produtos para os nove estados nordestinos e, em alguns casos, até para o Norte do país.
Agropecuária, agricultura familiar e comércio
A indústria, contudo, não é o único setor da economia alcançado por incentivos do Governo da Paraíba. No segmento agropecuário, houve a redução do ICMS sobre a produção de gado bovino e bufalino, na saída interestadual, para R$ 10, e a concessão de crédito presumido na operação de destino ao varejo. A agricultura familiar também foi contemplada pela isenção e dispensação do diferimento. Marialvo Laureano explica como tem funcionado esse benefício.
“A gente deu um incentivo para as cooperativas e também para que o grande supermercado possa comprar produtos da agricultura familiar. O produto vai chegar ao supermercado com isenção e o estabelecimento paga o imposto apenas sobre o lucro. Digamos, por exemplo, que eu vendi um produto da agricultura familiar por R$ 100, do qual foram destacados 20% de imposto, o que dá R$ 20. Esse valor é isento e o supermercado, quando compra, não paga, mas futuramente vai ser creditado desse total. Aí, se ele vender a mercadoria por R$ 120, vai pagar só R$ 4 de imposto. Isso porque 20% de R$ 120 dá R$ 24, mas, como a empresa já tinha se creditado de R$ 20, só precisa pagar a diferença em relação ao lucro”, esclarece o gestor.
A nossa obrigação e nossa meta permanente são melhorar o ambiente de negócios da Paraíba
- Marialvo Laureano
Já no âmbito comercial, a administração estadual possibilitou que as revendedoras de veículos usados da Paraíba calculassem o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento. As empresas que comercializam medicamentos também foram contempladas com algumas medidas, como a retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos e o fim da obrigatoriedade de 30% de lucro sobre os itens, anteriormente prevista no Decreto no 31.072, de 2010.
Por fim, o Governo do Estado destinou outros incentivos ao segmento de transporte. Entre eles, estão a prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo que realizem o transporte intermunicipal de passageiros; e a redução de 50% na base de cálculo do ICMS sobre o diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal e de transporte coletivo urbano ou metropolitano.Ainda faz parte desse pacote de medidas a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de motocicletas de até 170 cilindradas, o que beneficia cerca de 320 mil proprietários.
Avaliação
Os efeitos desses incentivos têm sido notados pela administração estadual não apenas nos números, mas nas relações com os cidadãos e com os produtores. “A nossa obrigação e a nossa meta permanente são melhorar o ambiente de negócios da Paraíba. Sempre a gente está tentando vencer o monstro da burocracia, prospectar mais empregos, manter os que já existem e melhorar a qualidade de vida do povo paraibano. E a avaliação de todos os segmentos da economia normalmente é muito positiva, graças a essa parceria, entre o poder público e os setores produtivos, que dá um bom retorno para a sociedade”, defende Marialvo Laureano.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de novembro de 2024.