- Motociclistas protestaram na Praça dos Três Poderes | Foto: Léo Martins/Divulgação
Motociclistas e ciclistas que trabalham com entrega e aplicativos de transportes de passageiros realizaram uma motociata em João Pessoa, na manhã de ontem. Os manifestantes teceram críticas ao Projeto de Lei Complementar 12/2024, que visa regulamentar a relação de trabalho entre motoristas de veículos de quatro rodas e empresas de transporte por aplicativo. O protesto foi organizado pelo Conselho Municipal dos Entregadores (CME) e iniciou-se no Busto de Tamandaré, indo até a Praça dos Três Poderes.
O presidente do CME e organizador da manifestação, Léo Martins, afirma que a categoria tem três reivindicações principais. A primeira é que o regime de tramitação de urgência no Congresso Nacional seja retirado, concedendo um maior tempo aos deputados e senadores para as discussões sobre a lei.
A segunda reivindicação diz respeito à alíquota de 7,5% sobre o salário-contribuição, prevista no PLP 12/2024 e destinada à Previdência Social. Léo Martins considera o valor alto. “Vai ficar muito caro para a gente, até porque quem paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional é cobrado só 5%. Então, esse valor de 2,5% a mais, no final das contas, vai sobrecarregar a gente”, reclama.
A última crítica feita à proposta legislativa refere-se à definição dos sindicatos como representantes dos profissionais nas negociações com as empresas. Para o presidente do CME, a sindicalização também implicaria em novos gastos.
Apesar de o PLP 12/2024 não abranger motociclistas e ciclistas, os profissionais da categoria temem que o projeto, caso aprovado, sirva de base para uma futura lei que abranja os motociclistas. Para evitar esse cenário, o CME elaborou uma carta-compromisso, que foi encaminhada a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que as reivindicações sejam levadas a plenário ainda nesta semana.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de março 2024.